Simulado DPE GO - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Defensor Público - 2014

Categoria: Simulados | 6 questões | Princípios, Normas e Atribuições Institucionais | Ensino Superior | Defensor Público | DPE GO | CS-UFG

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  • 1 - Questão 33366.
  • De acordo com a Lei Complementar Federal n. 80/1994, são princípios institucionais da Defensoria Pública:
  • 2 - Questão 33367.
  • É função institucional da Defensoria Pública, nos termos do artigo 4º, da Lei Complementar Federal n. 80/1994:
  • 3 - Questão 33368.
  • De acordo com o artigo 4º-A, da Lei Complementar Federal n. 80/1994, os assistidos da Defensoria Pública têm direito.
  • 4 - Questão 33369.
  • De acordo com o artigo 6º, da Lei Complementar Estadual n. 51/2005, compete ao Defensor Público-Geral:
  • 5 - Questão 33370.
  • O Defensor Público do Estado, segundo o artigo 27, da Lei Complementar Estadual n. 51/2005, tem a prerrogativa de:
  • 6 - Questão 33371.
  • Segundo a Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública é

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