Simulado DPE CE - Direito Previdenciário - Defensor Público - 2014

Categoria: Simulados | 3 questões | Direito Previdenciário | Ensino Superior | Defensor Público | DPE CE | FCC

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  • 1 - Questão 33436.
  • Segundo a Lei no 8.213/91, o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS é composto por
  • 2 - Questão 33437.
  • De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, havendo perda da qualidade de segurado e posterior nova filiação à Previdência Social, para efeito de carência, as contribuições anteriores a essa data
  • 3 - Questão 33438.
  • Considere as seguintes assertivas a respeito do salário de contribuição:

    I. O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição, por expressa determinação legal e constitucional.
    II. O décimo terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, inclusive para o cálculo de qualquer benefício previdenciário.
    III. Integra o salário de contribuição pelo seu valor total: o total das diárias pagas, quando excedente a cinquenta por cento da remuneração mensal do empregado.
    IV. Quando a dispensa sem justa causa do empregado ocorrer no curso do mês, o salário de contribuição será recolhido na sua integralidade não havendo proporcionalidade relativa ao número de dias de trabalho efetivo.

    De acordo com a Lei no 8.212/91, está correto o que se afirma APENAS em

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