Simulado DPE CE - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Defensor Público - 2014

Categoria: Simulados | 7 questões | Princípios, Normas e Atribuições Institucionais | Ensino Superior | Defensor Público | DPE CE | FCC

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  • 1 - Questão 33447.
  • Sobre a atuação do Defensor Público como curador especial, no processo civil, é correto afirmar:
  • 2 - Questão 33448.
  • Após sentença de improcedência que contrariava jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, estabelecida em julgamento pelo procedimento dos recursos repetitivos, o Defensor Público, intimado pessoalmente, deixa transcorrer in albis o prazo recursal, sem justificar a falta de interposição do recurso e sem comunicar o fato ao assistido. Dois meses depois, o assistido comparece à Defensoria Pública para consultar o andamento de seu processo e, indignado, requer que outro Defensor Público ajuíze ação pleiteando indenização em face do Estado do Ceará e em face do Defensor que deixou de recorrer. Nesse caso, ao receber o pleito indenizatório, a melhor solução a ser adotada pelo segundo Defensor é:
  • 3 - Questão 33449.
  • São funções institucionais da Defensoria Pública, EXCETO
  • 4 - Questão 33450.
  • Após um acidente com um navio petroleiro próximo ao litoral do Ceará, que causou grande derramamento de óleo, um grupo de proprietários de casas de veraneio de alto luxo, afetados pelo desastre, procurou a Defensoria Pública para que fosse ajuizada uma ação civil pública. Durante a entrevista, os proprietários relataram que uma comunidade tradicional de pescadores, vizinha do condomínio de alto luxo, foi gravemente afetada, o que inviabilizou sua única atividade econômica relevante, e que estariam passando por grandes dificuldades. Como Defensor Público, a melhor solução a ser adotada é:
  • 5 - Questão 33451.
  • Um jogador de futebol de um time da 3a divisão do Campeonato Cearense será julgado pela Justiça Desportiva por ter sido expulso de uma partida, após fraturar a perna de um adversário. Caso condenado nesse processo disciplinar, pode receber uma pena de 6 meses a 2 anos de suspensão. Como sua agremiação não conta com advogado, o jogador procura a Defensoria Pública para que faça sua defesa, comprovando que aufere apenas um salário mínimo como atleta profissional. Diante desse requerimento, a melhor solução a ser adotada é:
  • 6 - Questão 33452.
  • Acerca dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, é correto afirmar:
  • 7 - Questão 33453.
  • Interpretando-se sistematicamente a Constituição Federal, a Lei Complementar no 80/94, a Lei Complementar Estadual no 06/97, as Resoluções 2.656/11 e 2.714/12 da OEA e os tratados internacionais de direitos humanos, é correto afirmar:

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