Simulado DPE PI - Direito Processual Civil CPC 1973 - Defensor Público - 2009

Categoria: Simulados | 7 questões | Direito Processual Civil | Direito Processual Civil CPC 1973 | Ensino Superior | Defensor Público | DPE PI | CESPE

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  • 1 - Questão 33612.
  • Assinale a opção correta acerca da Lei n.º 1.060/1950, segundo entendimento do STF.
  • 2 - Questão 33613.
  • Para cobrar o valor atualizado de R$ 20.000,00, relativo ao ICMS, a Procuradoria Geral do Estado do Piauí, valendo-se do rito da LEF, Lei n.º 6.830/1980, ajuizou execução contra determinada empresa atacadista. O oficial de justiça, no cumprimento da diligência citatória, obteve sucesso em arrestar bens suficientes ao pagamento do valor total da execução, e a empresa, após ter sido regularmente citada, defendeu-se com a oposição de embargos.

    Nessa situação hipotética, os embargos opostos pela empresa
  • 3 - Questão 33614.
  • A 1.ª Câmara Especializada Cível do TJ/PI, em acórdão não unânime, reformou, em grau de apelação, sentença de mérito que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais proposto por João em face de Caio. O voto vencido entendia pela manutenção da sentença de improcedência, em razão da contundência da prova testemunhal. Após a intimação do acórdão, Caio interpôs recurso de embargos infringentes, e as câmaras reunidas cíveis, ultrapassando o juízo de admissibilidade recursal, decidiram de ofício por extinguir o processo, sem julgamento de mérito, pela falta de uma das condições da ação.

    Nessa situação hipotética, as câmaras reunidas cíveis
  • 4 - Questão 33615.
  • A decisão de turma recursal que define os juizados especiais como competentes para o processo e julgamento de determinada demanda
  • 5 - Questão 33616.
  • Um cidadão juridicamente necessitado procurou a DPE/PI para o ajuizamento de ação declaratória de inexistência de relação jurídica em face de determinada empresa de telefonia fixa. No atendimento inicial, o cidadão alegou urgência em razão da possível inclusão de seu nome em cadastros restritivos de crédito e alegou ter pagado toda a dívida.

    Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que o DP
  • 6 - Questão 33617.
  • Com relação aos aspectos processuais do benefício da gratuidade de justiça, previsto na Lei n.º 1.060/1950, assinale a opção correta.
  • 7 - Questão 33618.
  • José, cidadão juridicamente necessitado, procurou a DPE/PI para ajuizar, contra Manoel, ação pleiteando indenização por danos materiais no valor de R$ 1.000,00 e indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Entendendo juridicamente viável a pretensão, o DP deverá elaborar a petição inicial do caso.

    Nessa situação hipotética, deve-se atribuir à causa o valor de

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