Simulado DPE RN - Direito Processual Penal - Defensor Público - 2015

Categoria: Simulados | Questões: 4 | Disciplina: Direito Processual Penal | Ensino: Superior | Cargo: Defensor Público | Órgão: DPE RN | Banca: CESPE

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  • 1 - Questão 33756.
  • A respeito da prova indiciária em processo penal, da prisão em flagrante delito, das medidas assecuratórias, das citações e intimações e da suspensão condicional do processo, assinale a opção correta.
  • 2 - Questão 33757.
  • Com relação aos institutos da emendatio e da mutatio libelli, da sentença e da coisa julgada, bem como aos procedimentos comum e ordinário, aos juizados especiais cíveis e aos crimes dolosos contra a vida, assinale a opção correta.
  • 3 - Questão 33758.
  •   Daniel foi submetido a julgamento pelo tribunal do júri pelo crime de homicídio qualificado e foi, finalmente, absolvido pelo conselho de sentença, que acolheu a tese de legítima defesa. Interposto recurso pelo MP, o TJ competente deu provimento à impugnação ministerial para submeter o acusado a novo julgamento, por reputar a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. No segundo julgamento, Daniel foi condenado por homicídio simples a pena de seis anos de reclusão. A defesa interpôs recurso, que foi provido, e Daniel foi submetido a terceiro julgamento perante o tribunal do júri, que o condenou por homicídio qualificado a pena de doze anos de reclusão.

    Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base no entendimento do STF.
  • 4 - Questão 33759.
  • No que se refere à classificação dos atos jurisdicionais, assinale a opção correta.

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