Simulado DPE PE - Direito Constitucional - Estagiário de Direito - 2015

Categoria: Simulados | Questões: 4 | Disciplina: Direito Constitucional | Ensino: Superior | Cargo: Estagiário de Direito | Órgão: DPE PE | Banca: BD

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  • 1 - Questão 33763.
  • Segundo a Constituição Federal, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando:
  • 2 - Questão 33764.
  • A proposta de emenda constitucional, depois de aprovada por três quintos dos votos, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal deve ser:
  • 3 - Questão 33765.
  • Prevê o caput do art. 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. De acordo com esse princípio, deve-se:
  • 4 - Questão 33766.
  • Nosso ordenamento pátrio contempla a religiosidade como um fenômeno sociológico que ganha importância jurídica, graças aos princípios constitucionais de liberdade. O direito à liberdade de religião está exposto na Constituição Federal de várias formas. Assinale a alternativa inverídica:

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