Simulado DPE RO - Direito Constitucional - Técnico Administrativo - 2015

Categoria: Simulados | Questões: 4 | Disciplina: Direito Constitucional | Ensino: Médio | Cargo: Técnico Administrativo | Órgão: DPE RO | Banca: FGV

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  • 1 - Questão 33846.
  • Para que uma pessoa possa exercer qualquer mandato eletivo, é necessário que preencha alguns requisitos previstos na Constituição da República. Dentre eles, encontra-se a exigência de que:
  • 2 - Questão 33847.
  • Pedro e Marcelo travaram intensa discussão a respeito da garantia constitucional da irretroatividade da lei, que não pode retroagir para prejudicar “o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. É correto afirmar que:
  • 3 - Questão 33848.
  • Paulo, servidor público estadual, foi aprovado em outro concurso público, este último organizado pela União. Ao ser convocado para apresentar os documentos previstos no edital, visando à posse, teve dúvida se poderia acumular os cargos. De acordo com a sistemática constitucional, é correto afirmar que Paulo:
  • 4 - Questão 33849.
  • O Tribunal de Justiça, enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário estadual, está autorizado a praticar alguns atos que se projetam sobre a esfera jurídica dos Juízes de Direito. É correto afirmar que pode:

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