Simulado DPE SE - Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Lei nº 8.069 de 1990 - Defensor Público - 2012

Categoria: Simulados | Questões: 5 | Disciplina: Eca | Assunto: Lei n 8069 de 1990 | Ensino: Superior | Cargo: Defensor Público | Órgão: DPE SE | Banca: CESPE

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  • 1 - Questão 34117.
  • Vítor, Jaime e Leôncio, todos com dezesseis anos de idade completos, andavam de bicicleta em terreno baldio ao lado de um imóvel residencial onde era celebrado casamento religioso. Os gritos e comemorações dos adolescentes após cada salto e acrobacia incomodaram alguns convidados, entre eles, o tio da noiva, Roque, agente de polícia civil, que se dirigiu ao local onde estavam os adolescentes e os apreendeu, utilizando-se de algemas, conduzindo- os pela praça principal da cidade até a delegacia. Nela, Roque encontrou Júlio, agente de polícia, conhecido colega de trabalho, e, aproveitando-se da ausência temporária do delegado, solicitou ao colega que mantivesse informalmente, na delegacia, os adolescentes até o término da celebração do casamento, liberando-os em seguida. Roque manteve os adolescentes, sem algemas, por duas horas nas dependências da delegacia, liberando-os em seguida, sem instauração ou lavratura de qualquer procedimento; tampouco foi feita qualquer comunicação dos fatos.

    Com base na legislação que versa sobre abuso de autoridade e no que dispõe o ECA, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética acima descrita.
  • 2 - Questão 34118.
  • Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, assinale a opção correta.
  • 3 - Questão 34119.
  • Assinale a opção correta acerca da política de atendimento a crianças e adolescentes.
  • 4 - Questão 34120.
  • Com relação às medidas de proteção da criança e(ou) do adolescente e às destinadas aos pais ou responsável, assinale a opção correta.
  • 5 - Questão 34121.
  • A respeito do direito à convivência familiar, bem como da perda e da suspensão do poder familiar, assinale a opção correta.

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