Simulado DPE SE - Direito do Consumidor - Defensor Público - 2012

Categoria: Simulados | Questões: 7 | Disciplina: Direito do Consumidor | Ensino: Superior | Cargo: Defensor Público | Órgão: DPE SE | Banca: CESPE

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  • 1 - Questão 34150.
  • A empresa Supermercado SuperBom Ltda. ajuizou ação de indenização securitária contra a Seguradora TudoSeguro, sob o fundamento de que, nos termos do contrato de seguro pactuado entre as partes, pretendia proteger-se de eventuais sinistros que pudessem atingir seus bens e(ou) de terceiros que utilizam de seus serviços. Alegou que efetuara o pagamento do prêmio, tendo cumprido sua obrigação contratual e que, na vigência do contrato de seguro, ocorrera um furto em seu estabelecimento, o que motivara a cobertura securitária. Arguiu, ainda, que, solicitada a realizar o adimplemento da obrigação securitária, a empresa ré se recusara a fazê-lo, sob o argumento de que, conforme especificado em cláusula contratual, apenas a prática de furto qualificado estaria prevista na cobertura.

    Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta com base no disposto no CDC e no entendimento do STJ a respeito do tema.
  • 2 - Questão 34151.
  • Com base no que dispõe o CDC sobre a inversão do ônus da prova bem como no entendimento do STJ a respeito do tema, assinale a opção correta.
  • 3 - Questão 34152.
  • Assinale a opção correta acerca da responsabilidade do fornecedor pelo fato e pelo vício do produto ou serviço.
  • 4 - Questão 34153.
  • Constitui conduta tipificada no CDC como crime contra as relações de consumo
  • 5 - Questão 34154.
  • Conforme entendimento do STJ, constitui prática abusiva contra o consumidor
  • 6 - Questão 34155.
  • No que diz respeito aos institutos da decadência e da prescrição, previstos no CDC, assinale a opção correta.
  • 7 - Questão 34156.
  • Assinale a opção correta com relação às sanções administrativas previstas no CDC bem como aos critérios para sua aplicação.

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