Simulado EBC - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional - Técnico de enfermagem - 2011

Categoria: Simulados | Questões: 4 | Disciplina: Direito do Trabalho | Assunto: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional | Ensino: Médio | Cargo: Técnico de enfermagem | Órgão: EBC | Banca: CESPE

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  • Considerando que a superintendência regional do trabalho e emprego (SRTE) é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, julgue o item seguinte, relativo às competências das SRTEs.
  • 1 - Questão 34424.
  • Paralelamente ao elenco de competências que lhes são atribuídas, as SRTEs, em seu âmbito de atuação, contam com rol de restrições que incluem a proibição de impor penalidade a infratores.
  • 2 - Questão 34425.
  • Controlar a execução dos preceitos legais sobre segurança e medicina do trabalho é uma das competências das SRTEs.
  • 3 - Questão 34426.
  • As SRTEs têm competência para embargar obra e interditar estabelecimentos, setor de serviço, canteiro de obra, frente e locais de trabalho, máquinas e equipamentos.
  • 4 - Questão 34427.
  • Notificar as empresas, estipulando prazos para eliminação e(ou) neutralização de situações de insalubridade constitui competência das SRTEs.

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