Simulado IFSUL MG - Direito Administrativo - Assistente em Administração - 2016

Categoria: Simulados | Questões: 10 | Disciplina: Direito Administrativo | Ensino: Médio | Cargo: Assistente em Administração | Órgão: IFSUL MG | Banca: BD

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  • 1 - Questão 34862.
  • Os representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgaram a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.

    BRASIL. Presidência da República. Constituição da República de 1988. CAPÍTULO VII – Artigo 37.

    Ana Maria ministrou um curso sobre legislação, tratando especificamente do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Entendida do assunto, Ana Maria ensinou aos cursistas que:
  • 2 - Questão 34863.
  • De acordo com a lei 8.666/1993, em qual situação a licitação pode ser dispensável?
  • 3 - Questão 34864.
  • Em qual modalidade de licitação a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais, conforme Decreto 3.555/2000?
  • 4 - Questão 34865.
  • José Antônio ministrou um curso a servidores públicos de uma instituição federal, apresentando conceitos sobre modalidade licitatória aplicável. Qual definição está em consonância com o Art. 22, da Lei 8.666/1993?
  • 5 - Questão 34866.
  • Em relação aos princípios que norteiam as licitações e contratos da Administração Pública, regulados pela lei 8.666/93, o Diretor Administrativo de uma instituição Federal orientou, corretamente, que:
  • 6 - Questão 34867.
  • A divulgação oficial do ato da Administração para ciência do público em geral, com efeito de início da atuação externa, ou seja, de gerar efeitos jurídicos, corresponde à qual Princípio da Administração Pública, conforme Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?
  • 7 - Questão 34868.
  • Após a publicação do aviso contendo o resumo do edital, para uma licitação a ser realizada na modalidade tomada de preços, quando for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", o prazo mínimo até recebimento das propostas ou da realização do evento, de acordo com a lei 8.666/1.993, é de:
  • 8 - Questão 34869.
  • No que tange à modalidade de licitação denominada pregão, está em desacordo com a Lei 10.520/2002 a afirmação de que:
  • 9 - Questão 34870.
  • Analise a seguinte situação:

    Maria, aprovada em concurso público há exatos 2 anos para cargo de nível D, desenvolve suas atividades no setor de engenharia de sua Instituição. Encontra-se em estágio probatório e protocola pedido de afastamento para estudo no exterior pelo prazo de 2 anos, o que é prontamente deferido. Encerrados os estudos, Maria retorna às atividades na Instituição e, após 3 anos, e já findado o estágio probatório, protocola pedido de licença para tratamento de assuntos particulares. O Diretor de Gestão de pessoas novamente defere o pedido da servidora Maria.

    Pergunta-se: o deferimento dos dois pedidos por parte do Diretor de Gestão de Pessoas está:
  • 10 - Questão 34871.
  • Segundo o que rege a Lei 9.784/1999, quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de:

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