Simulado IFAP - Direito Administrativo - Assistente de Alunos - 2016

Categoria: Simulados | Questões: 9 | Disciplina: Direito Administrativo | Ensino: Médio | Cargo: Assistente de Alunos | Órgão: IFAP | Banca: FUNIVERSA

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  • 1 - Questão 35028.
  • O direito de greve na Administração Pública é tratado no art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF): “O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. Essa norma constitucional é exemplo da aplicação prática do princípio administrativo da
  • 2 - Questão 35029.
  •       Tendo em vista a necessidade de aquisição de materiais institucionais essenciais à consolidação da imagem do Instituto Federal do Amapá (Ifap), foi realizado procedimento licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, entre eles a confecção de folders, banners e revistas. O certame foi concluído sem intercorrências e a empresa vencedora foi contratada. Conforme definido em edital, ficou a cargo do Ifap a definição e a aprovação de matriz (modelo) dos itens gráficos a serem confeccionados. A empresa entregou o serviço conforme modelo aprovado pelo Ifap. Contudo, nos produtos apresentados, foram identificados símbolos e imagens que caracterizavam promoção pessoal de servidores públicos, sendo incontestável a violação de princípio administrativo.

    Considerando esse caso hipotético, o princípio administrativo infringido foi o da
  • 3 - Questão 35030.
  •       O controle da administração é “o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos para a fiscalização e revisão de toda atividade administrativa”.
    Fernanda Marinela. Direito administrativo. 4.ª ed. Niterói: Impetus, 2010.

    No que se refere a controle administrativo, legislativo e judicial, é correto afirmar que o controle
  • 4 - Questão 35031.
  • O Poder Público, preenchidas todas as exigências legais, ao conceder a particular licença para construção de imóvel (alvará), está no exercício do poder
  • 5 - Questão 35032.
  • De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, será observado, entre outros, o critério da
  • 6 - Questão 35033.
  • Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta a hipótese que implica, simultaneamente, em vacância e provimento de novo cargo público.
  • 7 - Questão 35034.
  • Em relação às licenças e aos afastamentos previstos na Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que
  • 8 - Questão 35035.
  • A CF estabelece, em seu art. 37, XXI, que, ressalvados os casos especificados na legislação, obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, a qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Coube à Lei n.º 8.666/1993 regulamentar o referido inciso constitucional, estipulando as situações em que não serão necessários procedimentos licitatórios nas aquisições e contratações públicas. De acordo com o estabelecido nesse diploma legal, assinale a alternativa correta no que diz respeito à dispensa ou inexigibilidade de licitação.
  • 9 - Questão 35036.
  •       O Ifap deseja expandir suas instalações no estado. Por isso, a direção optou por alugar uma edificação situada ao lado do atual campus. O então diretor solicitou que fossem observados os ditames legais que disciplinam o procedimento. Para isso, foi consultada a Lei n.º 8.666/1993.

    Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta evidência do cumprimento da Lei n.º 8.666/1993.
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