Simulado TJ MG - Direito Penal - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2016

Categoria: Simulados | Questões: 6 | Disciplina: Direito Penal | Ensino: Superior | Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros | Órgão: TJ MG | Banca: CONSULPLAN

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  • 1 - Questão 35732.
  • De acordo com a Lei nº 7.716/1989, constitui crime
  • 2 - Questão 35733.
  • Segundo a Lei nº 8.069/90, constituem crimes, EXCETO:
  • 3 - Questão 35734.
  • Segundo a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, aumenta-se a pena de um sexto até um terço, se o crime é cometido contra maior de 
  • 4 - Questão 35735.
  • De acordo com a Lei nº 12.984/2014, constitui crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids, em razão de sua condição de portador ou de doente:
  • 5 - Questão 35736.
  • De acordo com a Lei nº 11.340/2006, são medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, EXCETO:
  • 6 - Questão 35737.
  • Segundo a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984, serão sempre impostas ao liberado condicional as obrigações seguintes, EXCETO:

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