Simulado TJ AC - Direito Processual Civil CPC 1973 - Técnico Judiciário - 2012

Categoria: Simulados | Questões: 15 | Disciplina: Direito Processual Civil | Assunto: CPC 1973 | Ensino: Médio | Cargo: Técnico Judiciário | Órgão: TJ AC | Banca: CESPE

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  • 1 - Questão 35795.
  • No que se refere à petição inicial e a outros atos processuais, julgue os itens a seguir.

    A norma jurídica aplicável ao caso concreto não integra a causa de pedir.
  • 2 - Questão 35796.
  • No que se refere à petição inicial e a outros atos processuais, julgue os itens a seguir.

    Na ação execução de alimentos das três últimas prestações, o valor da causa corresponderá à soma de doze prestações mensais requeridas pelo autor.
  • 3 - Questão 35797.
  • No que se refere à petição inicial e a outros atos processuais, julgue os itens a seguir.

    Após o saneamento do processo, é possível, a qualquer tempo, a alteração, pelo autor, do pedido ou da causa de pedir, desde que mediante consentimento do réu.
  • 4 - Questão 35798.
  • Acerca das comunicações processuais, julgue o item que se segue.

    A citação válida torna litigioso o direito demandado; assim, a alienação, pelo réu, da coisa arrestada, sem autorização judicial, configura ato de fraude à execução.
  • 5 - Questão 35799.
  • Em relação às respostas do réu, julgue os itens seguintes.

    Se um substituto processual figurar no polo ativo de uma demanda, o réu não poderá reconvir contra o substituto.
  • 6 - Questão 35800.
  • Em relação às respostas do réu, julgue os itens seguintes.

    O Código de Processo Civil (CPC) consagra o princípio da eventualidade, em decorrência do qual a lei processual faculta ao réu, na contestação, a exposição, cumulada ou alternativamente, de todas as matérias de defesa.
  • 7 - Questão 35801.
  • Em relação às respostas do réu, julgue os itens seguintes.

    Na contestação, o réu apresenta defesa direta quando, sem negar qualquer das afirmações contidas na inicial, alega outro fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
  • 8 - Questão 35802.
  • No que se refere à coisa julgada, julgue os itens subsequentes.

    De acordo com o efeito preclusivo da coisa julgada, todas as alegações e defesas que poderiam ser formuladas para o acolhimento ou rejeição do pedido reputam-se deduzidas e repelidas.
  • 9 - Questão 35803.
  • No que se refere à coisa julgada, julgue os itens subsequentes.

    A coisa julgada formal, também chamada de trânsito em julgado, representa a preclusão máxima em um processo judicial.
  • 10 - Questão 35804.
  • No que diz respeito ao processo de execução, julgue os próximos itens.

    Suponha que Lucas possua R$ 5.000,00 depositados em caderneta de poupança. Nesse caso, segundo o CPC, tal quantia pode ser objeto de penhora.
  • 11 - Questão 35805.
  • No que diz respeito ao processo de execução, julgue os próximos itens.

    Após a penhora, eventual alienação ou oneração do bem é nula de pleno direito.
  • 12 - Questão 35806.
  • Considerando os recursos previstos no CPC e a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem.

    O efeito regressivo dos recursos permite que o juiz prolator da decisão reveja a sua própria decisão, o que ocorre como regra no recurso de agravo.
  • 13 - Questão 35807.
  • Considerando os recursos previstos no CPC e a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem.

    No CPC, é expressamente prevista a teoria da causa madura no âmbito do recurso de apelação, sendo, portanto, possível ao tribunal, no julgamento de apelação contra sentença que tenha extinguido o processo sem resolução de mérito, apreciar definitivamente o mérito da ação, desde que a causa verse sobre questão exclusivamente de direito e esteja em condições de imediato julgamento.
  • 14 - Questão 35808.
  • Considerando os recursos previstos no CPC e a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem.

    O pedido de reconsideração, considerado recurso na prática forense, possibilita a interrupção dos prazos recursais.
  • 15 - Questão 35809.
  • Considerando os recursos previstos no CPC e a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem.

    Cabe recurso de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias. Nesse contexto, segundo entendimento do STJ, no caso de interposição de agravo de instrumento contra decisão da qual não se admita recurso especial, a certidão de intimação do acórdão recorrido constitui peça obrigatória.

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