Simulado TRE RJ - Direito Constitucional - Técnico Judiciário - 2012

Categoria: Simulados | Questões: 10 | Disciplina: Direito Constitucional | Ensino: Médio | Cargo: Técnico Judiciário | Órgão: TRE RJ | Banca: CESPE

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  • 1 - Questão 35968.
  • No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

    Consoante o disposto na CF, o presidente da República detém competência privativa para extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos que estejam vagos, não podendo delegar tal atribuição a outras autoridades.
  • 2 - Questão 35969.
  • No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

    Segundo Ferdinand Lassale, a Constituição de um país somente pode ser considerada legítima se de fato representar o efetivo poder social, ou seja, se refletir as forças sociais que constituem o poder.
  • 3 - Questão 35970.
  • No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

    Entre os direitos sociais garantidos na CF se incluem o direito à alimentação e o direito ao trabalho.
  • 4 - Questão 35971.
  • No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

    Os recursos hídricos que constituem bens da União restringem- se aos lagos, rios e quaisquer correntes de águas localizados em território nacional.
  • 5 - Questão 35972.
  • No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

    Alguns dos princípios que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como, por exemplo, o da legalidade e o da impessoalidade, estão expressamente previstos na CF, ao passo que outros, como o da moralidade, constituem princípios implícitos.
  • 6 - Questão 35973.
  • No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

    O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é constituída pelos representantes dos estados da Federação, eleitos pelo sistema proporcional, e o Senado Federal é composto pelos representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.
  • 7 - Questão 35974.
  • Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

    O magistrado fará jus à irredutibilidade de vencimentos, garantia prevista na CF, somente após o cumprimento do estágio probatório.
  • 8 - Questão 35975.
  • Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

    O presidente do Supremo Tribunal Federal exerce também a presidência do Conselho Nacional de Justiça.
  • 9 - Questão 35976.
  • Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

    O Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores têm sede em Brasília, mas somente os dois últimos têm jurisdição em todo o território nacional.
  • 10 - Questão 35977.
  • A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.

    Entre as garantias asseguradas pela CF aos membros do Ministério Público se inclui a inamovibilidade; no entanto, por motivo de interesse público, mediante decisão judicial, o Membro do Ministério Público poderá ser removido do cargo ou função.
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