Simulado SUSEPE - Legislação - Agente Penitenciário - 2014

Categoria: Simulados | Questões: 28 | Disciplina: Conhecimentos Específicos | Assunto: Legislação | Ensino: Superior | Cargo: Agente Penitenciário | Órgão: SUSEPE | Banca: FUNDATEC

  • 3 gabaritaram
  • Difícil
  • 517 resolveram
barra ótimo 28 Ótimo
barra bom 180 Bom
barra ruim 287 Ruim
barra péssimo 22 Péssimo

    Para corrigir este simulado é preciso Entrar ou Cadastrar-se. É simples, fácil e grátis!

  • 1 - Questão 36086.
  • Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa, constitui crime de:
  • 2 - Questão 36087.
  • João Rambo, proprietário e responsável legal de uma padaria, possui em seu local de trabalho, dentro da gaveta do caixa registrador do estabelecimento, uma arma de fogo de uso permitido, um revólver calibre 22 LR. No entanto, João Rambo não possui registro, nem o porte do referido armamento. Nessa situação, é configurado crime de:
  • 3 - Questão 36088.
  • Analise as assertivas abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, em especial o Art. 5º, que dispõe sobre os direitos e deveres individuais e coletivos.

    I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
    II. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
    III. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

    Quais estão corretas?
  • 4 - Questão 36089.
  • Qual destinação da Polícia Federal está INCORRETA, dentro das atribuídas pela Constituição Federal?
  • 5 - Questão 36090.
  • Analise as assertivas a seguir sobre a Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências.

    I. Os negros terão políticas destinadas à redução de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e os miomas.
    II. Não é dever do Poder Público promover campanhas que divulguem a literatura produzida pelos negros e aquela que reproduza a história, as tradições e a cultura do povo negro.
    III. O Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura “Hip-Hop” em suas manifestações de canto do “Rap”, da instrumentação de “DJs”, da dança do “break dance” e da pintura do grafite.

    Quais estão corretas?
  • 6 - Questão 36091.
  • Dentre as disposições aplicadas aos juízes, contidas no Art. 95 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
  • 7 - Questão 36092.
  • Quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração, e praticar um ato considerado abuso de autoridade será sancionado administrativamente de acordo com a gravidade do abuso cometido. Qual alternativa NÃO é considerada sanção administrativa prevista na Lei Federal nº 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade?
  • 8 - Questão 36093.
  • Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
  • 9 - Questão 36094.
  • Com base na legislação atinente às sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei Federal nº 8.429/92), analise as seguintes assertivas.

    I. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, não constitui ato de improbidade administrativa.
    II. O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
    III. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    Quais estão corretas?
  • 10 - Questão 36095.
  • Em relação aos direitos do adolescente privado de sua liberdade, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as seguintes assertivas.

    I. Permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável.
    II. Receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje.
    III. A autoridade judiciária não poderá suspender temporariamente a visita de pais ou responsável.

    Quais estão corretas?
  • 11 - Questão 36096.
  • As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

    O desempate entre candidatos aprovados em um concurso em igualdade de condições obedecerá a determinados critérios, que são:

    I. Maior nota nas provas de caráter eliminatório, considerado o peso respectivo.
    II. O candidato de maior idade terá preferência na classificação final.
    III. Sorteio público, que será divulgado através de edital publicado na imprensa, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da sua realização.

    Quais estão corretas?
  • 12 - Questão 36097.
  • As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

    O estágio probatório é o período de 2 (dois) anos em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo. Qual alternativa NÃO é prevista como requisito de apuração?
  • 13 - Questão 36098.
  • As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

    É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e de representar, em defesa de direito ou legítimo interesse próprio. Assim, é correto afirmar que:
  • 14 - Questão 36099.
  • As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

    O retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em consequência de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento, é considerado:
  • 15 - Questão 36100.
  • As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

    É INCORRETO considerar efetivo exercício o afastamento do serviço em virtude de:
  • 16 - Questão 36101.
  • As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

    No que diz respeito às férias do servidor público estadual, é INCORRETO afirmar que:
  • 17 - Questão 36102.
  • Qual alternativa NÃO é de competência da Assembleia Legislativa, dentre as atribuições previstas na Constituição Estadual?
  • 18 - Questão 36103.
  • Quais critérios a lei de organização judiciária deve levar em conta, como requisito, para criação, extinção e classificação de Comarcas, nos termos da Constituição Estadual?

    I. A extensão territorial.
    II. O número de habitantes.
    III. O número de eleitores.

    Quais estão corretas?
  • 19 - Questão 36104.
  • Para responder às questões 60 e 61, considere a Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210/84.

    NÃO é órgão da execução penal:
  • 20 - Questão 36105.
  • A respeito dos estabelecimentos penais, é INCORRETO afirmar que:
  • 21 - Questão 36106.
  • Nos termos da Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, analise as seguintes penas.

    I. Advertência sobre os efeitos das drogas.
    II. Prestação de serviços à comunidade.
    III. Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

    Quais dessas penas são aplicadas ao crime de consumo de drogas?
  • 22 - Questão 36107.
  • Conforme determina o Regime Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto nº 46.534/09), ao tratar das sanções disciplinares, é INCORRETO afirmar que:
  • 23 - Questão 36108.
  • Examinando o instituto da fiança, previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, NÃO é motivo para julgar quebrada a fiança, quando o acusado
  • 24 - Questão 36109.
  • O agente que atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, comete o crime de:
  • 25 - Questão 36110.
  • Um detento que oferece ao agente da SUSEPE vantagem indevida, consistente em determinada quantia em dinheiro, para determinar que o funcionário público retarde ato de ofício, comete o crime de:
  • 26 - Questão 36111.
  • Tício subtrai coisa alheia móvel de Mélvio e, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência ou grave ameaça contra Mélvio, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si. O crime cometido por Tício foi:
  • 27 - Questão 36112.
  • Quanto à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que:
  • 28 - Questão 36113.
  • Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, é considerado crime de:

Mais SUSEPE

Comentários Simulado

    Maicon Andrade
  • Por maicona em 03/04/2017 às 19:06:10
  • Muito bom!

Comentar Simulado

Para comentar este simulado é preciso Entrar ou Cadastrar-se. É simples e rápido!

Não elaboramos as questões, apenas as transcrevemos de provas já aplicadas em concursos públicos anteriores.