Simulado TJ MA - Direito Constitucional - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2011

Categoria: Simulados | Questões: 8 | Disciplina: Direito Constitucional | Ensino: Superior | Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros | Órgão: TJ MA | Banca: IESES

  • 1 gabaritaram
  • Difícil
  • 26 resolveram
barra ótimo 4 Ótimo
barra bom 6 Bom
barra ruim 12 Ruim
barra péssimo 4 Péssimo

    Para corrigir este simulado é preciso Entrar ou Cadastrar-se. É simples, fácil e grátis!

  • 1 - Questão 36363.
  • Na esfera estadual, há poder constituinte:
  • 2 - Questão 36364.
  • No que tange ao habeas data, pode-se afirmar que:
  • 3 - Questão 36365.
  • Quanto à presença de crucifixos em cartórios e repartições públicas estaduais, pode-se dizer que:
  • 4 - Questão 36366.
  • Na ordem econômica constitucionalmente prevista:
  • 5 - Questão 36367.
  • No que tange à relação entre os três poderes, pode-se dizer que:
  • 6 - Questão 36368.
  • De acordo com o disposto pela Constituição da República, na parte dos princípios gerais da atividade econômica, incumbe ao Poder Público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos observando regras a respeito: (i) do regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão; (ii) dos direitos dos usuários; (iii) da política tarifária; e (iv) da obrigação de manter serviço adequado. Essas regras estarão dispostas em:
  • 7 - Questão 36369.
  • Segundo preceitos da Constituição Federal, aplicam-se as seguintes disposições ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:

    I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
    II. Investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
    III. Investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será devida apenas a remuneração do cargo eletivo.
    IV. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado em dobro para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
    V. Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

    Assinale dentre as opções abaixo aquela que contém apenas e somente todas as afirmações corretas:
  • 8 - Questão 36370.
  • Conforme a Constituição Federal compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, entre outros, os serviços relacionados abaixo, EXCETO:

Simulados Relacionados

Comentar Simulado

Para comentar este simulado é preciso Entrar ou Cadastrar-se. É simples e rápido!

Não elaboramos as questões, apenas as transcrevemos de provas já aplicadas em concursos públicos anteriores.