Simulado TJ MS - Direito Notarial e Registral - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2014

Categoria: Simulados | Questões: 25 | Disciplina: Direito Notarial e Registral | Ensino: Superior | Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros | Órgão: TJ MS | Banca: IESES

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  • 1 - Questão 36455.
  • A respeito da Lei Federal no 10.169/00, assinale a alternativa incorreta:
  • 2 - Questão 36456.
  • Relativamente aos direitos e deveres dos notários e oficiais de registro, assinale a alternativa correta:
  • 3 - Questão 36457.
  • Anísio é proprietário de imóvel urbano e, após manifestar a sua intenção de vendê-lo, foi procurado por Batista, que aquiesceu com o pagamento do preço fixado pelo vendedor. Em seguida, foram até o Tabelião de Notas que exigiu, para a lavratura da escritura pública, dentre outros documentos, as certidões relativas a tributos fiscais. Alegou que sem esse documento não seria possível lavrar a escritura de compra e venda, ainda que o adquirente dispensasse a apresentação, porquanto essa exigência é legal e vincula o notário, por força do princípio da legalidade. Indaga-se: A postura adotada pelo notário está correta?
  • 4 - Questão 36458.
  • Sobre a ata notarial, todas as assertivas abaixo estão corretas, EXCETO:
  • 5 - Questão 36459.
  • De acordo com a Lei de Registros Públicos, a cremação é possível:
  • 6 - Questão 36460.
  • Relativamente à emancipação, assinale a alternativa correta:
  • 7 - Questão 36461.
  • Analise as seguintes proposições:

    I. São obrigados a fazer declaração de nascimento, sucessivamente, o pai e, na falta ou impedimento, a mãe, o parente mais próximo, os administradores de hospitais, médicos e parteiras que tiverem assistido o parto.
    II. Na hipótese de a criança vir a falecer por ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, serão realizados dois assentos, respectivamente, nascimento e óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.
    III. No caso de o infante ter nascido morto, será feito o registro no livro “D Auxiliar”, com os elementos que couberem.
    IV. O índio deve ser registrado no livro próprio de nascimento, independentemente de integração.
  • 8 - Questão 36462.
  • Com relação ao prenome e aos apelidos de família:

    I. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por meio de procurador, alternar o nome e o patronímico.
    II. A alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro, arquivando-se o mandado e publicando-se a alteração pela imprensa.
    III. É possível a averbação, também, do nome abreviado, usado como firma comercial registrada ou em qualquer atividade comercial.
    IV. O enteado ou a enteada, havendo motivo ponderável, poderá requerer ao juiz competente que, no registro de nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que estes concordem expressamente, sem prejuízo de seus apelidos de família.
  • 9 - Questão 36463.
  • Considerando a Lei Federal nº 6.015/73, um das hipóteses abaixo relacionadas não tem ingresso no Registro de Imóveis, por ausência de previsão legal:
  • 10 - Questão 36464.
  • Examine as seguintes assertivas:

    I. No registro de imóveis existem os seguintes livros: 1 - Protocolo; 2 - Registro Geral; 3 - Registro Auxiliar; 4 - Indicador Real; 5 - Indicador Pessoal.
    II. O Livro nº 1 - Protocolo - terá por finalidade o apontamento de todos os títulos apresentados diariamente, ressalvados aqueles deixados apenas para exame e cálculos dos respectivos emolumentos.
    III. O livro nº 2 - Registro Geral - é destinado, exclusivamente, à prática de atos de registro.
    IV. O livro nº 3 - Registro Auxiliar - é destinado ao registros dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado.
  • 11 - Questão 36465.
  • No registro de imóveis, a prenotação de título tem por finalidade:
  • 12 - Questão 36466.
  • Osmar, divorciado, alienou a Antônio Carlos, solteiro, o imóvel matriculado sob nº 00001, por meio de escritura pública de compra e venda. Na sequência, o contrato foi apresentado ao Registro de Imóveis competente e, na qualificação do título, o Oficial Registrador constatou que o vendedor Osmar, na matrícula imobiliária, era casado com Rita, sob o regime da comunhão universal de bens, por força de convenção antenupcial. Diante disso, a escritura pública foi devolvida, exigindo o Oficial Registrador a apresentação da carta de sentença ou escritura pública de divórcio, por força do princípio registrário da:
  • 13 - Questão 36467.
  • A respeito do procedimento de dúvida registrária, assinale a alternativa correta:
  • 14 - Questão 36468.
  • Analise as seguintes assertivas:

    I. O Oficial Registrador retificará o registro ou a averbação, de ofício ou a requerimento do interessado, na hipótese de omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título.
    II. O Oficial Registrador retificará o registro ou a averbação, de ofício ou a requerimento do interessado, na hipótese de alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial.
    III. O Oficial Registrador retificará o registro ou a averbação, de ofício ou a requerimento do interessado, no caso de alteração ou inserção que resulte de mero cálculo aritmético realizado a partir das medidas perimetrais constantes do registro.
    IV. O Oficial Registrador retificará o registro ou a averbação, a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, bem como pelos confrontantes.
  • 15 - Questão 36469.
  • É lícito ao Tabelião de Protesto investigar a respeito de ocorrência de prescrição ou caducidade de títulos e documentos de dívida protocolizados na Serventia Extrajudicial.
  • 16 - Questão 36470.
  • Assinale a alternativa correta:
  • 17 - Questão 36471.
  • Assinale a opção correta no que diz respeito à averbação de retificação de erro material, no Tabelionato de Protesto de Títulos, de acordo com a Lei Federal nº 9.492/97.
  • 18 - Questão 36472.
  • Protocolizado o título ou documento de dívida, o Tabelião de Protesto expedirá intimação ao devedor, que será considerada cumprida após comprovação de sua entrega no endereço fornecido pelo apresentante.
  • 19 - Questão 36473.
  • Examine as seguintes assertivas:

    I. No Registro de Títulos e Documentos constará o Livro B destinado à trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros.
    II. Todos os livros existentes no Registro de Títulos e Documentos serão formados com 300 (trezentas) folhas.
    III. No Registro de Títulos e Documentos constará o Livro D, destinado à inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtir efeitos em relação a terceiros e autenticação de data.
    IV. O indicador pessoal será dividido alfabeticamente para a indicação do nome de todas as pessoas que, ativa ou passivamente, individual ou coletivamente, figurarem nos livros de registro e deverá conter, além dos nomes das pessoas, referências aos números de ordem e páginas de outros livros e anotações.
  • 20 - Questão 36474.
  • João vendeu imóvel de sua propriedade a Antônio, pelo preço de R$ 2.000.000,00, mediante instrumento particular de compra e venda. Na sequência, o mencionado título foi levado ao Oficial de Registro de Títulos e Documentos para exame e respectivo registro. Assinale, portanto, a alternativa correta:
  • 21 - Questão 36475.
  • Documento redigido em língua estrangeira. Assinale a alternativa correta:
  • 22 - Questão 36476.
  • Relativamente ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas:

    I. Não poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ilícitas ou contrárias, nocivas ou perigosas ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes.
    II. Quando o objeto dos atos constitutivos de pessoas jurídicas ou circunstâncias relevantes indicarem destino ou atividades ilícitas ou contrárias, nocivas ou perigosas ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes, o Oficial Registrador, de ofício ou mediante provocação de qualquer autoridade, sobrestará o processo de registro, suscitando dúvida ao juiz competente.
    III. A existência legal das pessoas jurídicas só tem início com o registro de seus atos constitutivos.
    IV. Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos não poderão ser objeto de inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
  • 23 - Questão 36477.
  • Quanto à dissolução extrajudicial do casamento (Lei 11.441/07), observe as afirmativas abaixo:

    I. Havendo filhos menores de dezoito anos do casal divorciando será necessariamente feita via judicial.
    II. A dissolução via extrajudicial é facultada quando não há bens a partilhar, tampouco serão fixados alimentos.
    III. Nada impede que seja feita a emancipação do filho adolescente, a partir dos dezesseis anos, para possibilitar aos pais a via extrajudicial de dissolução conjugal.
    IV. Na dissolução extrajudicial o casal divorciando pode prescindir da participação de advogado na escritura pública.
  • 24 - Questão 36478.
  • Sobre os regimes de bens no Brasil pode-se afirmar:
  • 25 - Questão 36479.
  • Acerca da cessão e da renúncia de quinhão hereditário é correto afirmar:

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