Simulado TRE BA - Direitos Políticos - Técnico Judiciário - 2010

Categoria: Simulados | 3 questões | Direito Constitucional | Direitos Políticos | Ensino Médio | Técnico Judiciário | TRE BA | CESPE

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  • A democracia repousa sobre dois princípios fundamentais, que lhe dão a essência conceitual: o da soberania popular, segundo o qual o povo é a única fonte do poder; e a participação direta ou indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da vontade popular.

    José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 24.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 131 (com adaptações).

    Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e de temas relacionados.
  • 1 - Questão 41300.
  • A participação indireta do povo no poder ocorre com a representação. Nesta, o representante exerce um mandato e não fica vinculado à vontade dos representados. Além disso, o eleito não representa apenas os seus eleitores, mas toda a população de um território. Desse modo, o mandato é considerado livre e geral.
  • 2 - Questão 41301.
  • Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis.
  • 3 - Questão 41302.
  • Caso seja promulgada uma emenda constitucional que autorize o alistamento eleitoral aos que contem com quinze anos de idade, essa norma deverá ter aplicação imediata, observados os prazos e procedimentos da legislação eleitoral quanto ao alistamento.

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