Simulado SEJUS CE - Noções de Direito - Agente Penitenciário - 2011

Categoria: Simulados | Questões: 10 | Disciplina: Conhecimentos Específicos | Assunto: Noções de Direito | Ensino: Médio | Cargo: Agente Penitenciário | Órgão: SEJUS CE | Banca: UECE

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  • 1 - Questão 42406.
  • Conforme dispõe o artigo 144 da Constituição Federal, a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com relação às ações inerentes à Segurança Pública, considere os itens a seguir:

    I. Prevenção do tráfico ilícito de entorpecentes;
    II. Exercício das funções de polícia marítima;
    III. Exercício das funções de polícia aeroportuária;
    IV. Exercício das funções de polícia judiciária da União.

    Está correto o contido em
  • 2 - Questão 42407.
  • Sobre a Segurança Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar-se que
  • 3 - Questão 42408.
  • Tomando por base os princípios inerentes à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 37, caput, analise as afirmações a seguir:

    I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores àqueles pagos pelo Poder Executivo.
    II. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.
    III. Os servidores públicos não têm direito de greve conforme está previsto pela Constituição Federal.
    IV. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

    Está correto o que se afirma em
  • 4 - Questão 42409.
  • De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, no que concerne aos princípios inerentes à Administração Pública é correto afirmar-se que
  • 5 - Questão 42410.
  • Ainda com relação aos princípios inerentes à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, é INCORRETO afirmar-se que
  • 6 - Questão 42411.
  • No que diz respeito ao estado de defesa e ao estado de sítio, assinale a opção que contém a afirmação correta.
  • 7 - Questão 42412.
  • Nos termos do art. 33, § 2º, “a” do Código Penal Brasileiro, a pena privativa de liberdade deverá inicialmente ser cumprida em regime fechado quando for superior a
  • 8 - Questão 42413.
  • Quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, incidirá no tipo penal de
  • 9 - Questão 42414.
  • Caso um policial, no exercício de sua profissão, seja recebido a balas por um criminoso e, após trocar tiros com o mesmo, venha a matá-lo, a causa extintiva de punibilidade que deve ser alegada em sua defesa é
  • 10 - Questão 42415.
  • Nos termos do art. 42, do Código Penal Brasileiro, computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro. Tal determinação legal é denominada

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