Simulado SEJUS CE - Legislação Especial - Agente Penitenciário - 2011

Categoria: Simulados | Questões: 10 | Disciplina: Conhecimentos Específicos | Ensino: Médio | Cargo: Agente Penitenciário | Órgão: SEJUS CE | Banca: UECE

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  • 1 - Questão 42426.
  • Dentre as hipóteses contidas nas opções a seguir, assinale a única que NÃO faz parte das causas de aumento de pena de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço) previstas na Lei N. 9.455/97, no que concerne a Crimes de Tortura.
  • 2 - Questão 42427.
  • Nos termos do Decreto Federal Nº 5.123 de 01 de julho de 2004, para se adquirir legalmente uma arma de fogo de uso permitido, dentre outras exigências, é necessário que a idade do adquirente seja, no mínimo,
  • 3 - Questão 42428.
  • De acordo com o Código Penal Brasileiro, considera-se crime hediondo o(a)
  • 4 - Questão 42429.
  • Conforme preceitua o Parágrafo Único do art. 41 da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal - LEP), dentre os direitos contidos nas opções abaixo, o único que poderá ser suspenso ou restringido mediante ato motivado do diretor do estabelecimento penal é o(a)
  • 5 - Questão 42430.
  • Tércio foi condenado definitivamente a 10 anos de pena restritiva de liberdade, em regime fechado, por infração ao art. 217- A do Código Penal Brasileiro (estupro de vulnerável). Levandose em conta ser o fato delituoso crime hediondo, ter o fato ocorrido em 2008 e ser Tércio primário, ele somente poderá obter a progressão de regime com o cumprimento da pena equivalente a
  • 6 - Questão 42431.
  • Conforme determinação do art. 41 da Lei 11.343/06, o indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e com o processo criminal na identificação dos demais coautores e partícipes do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de
  • 7 - Questão 42432.
  • Conforme disposição do art. 2º, § 4 da Lei 8.072 /90, o número de dias, prorrogáveis pelo mesmo período em caso de extrema e comprovada necessidade, da prisão temporária do indivíduo que comete crime hediondo é
  • 8 - Questão 42433.
  • Conforme determina o art. 83, § 2º da Lei 7.210/84 (LEP), os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até atingirem a idade de
  • 9 - Questão 42434.
  • Considere as afirmações a seguir:

    I. A conduta de quem traz consigo, para uso próprio, substância tida como entorpecente é fato tipificado como crime.
    II. Para que se configure o crime de Associação para o Tráfico, previsto no art. 35 da Lei 11.343/07, é necessária a associação de, no mínimo, três pessoas.
    III. A Lei 11.343/06, prescrevendo medidas para prevenção do uso indevido de drogas, instituiu o SISNAD.

    Está correto o que se afirma em
  • 10 - Questão 42435.
  • Colônias Agrícolas, Industriais ou similares destinam-se ao cumprimento da pena em regime

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Comentários Simulado

    jocélio cosmo da silva
  • Por 88220549 em 23/09/2017 às 15:24:10
  • Qui simulado excelente obrigado

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