Simulado FUNESA SE - Direito Civil - Procurador - 2009

Categoria: Simulados | 10 questões | Direito Civil | Ensino Superior | Procurador | FUNESA SE | CESPE

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  • Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.
  • 1 - Questão 43804.
  • De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, as organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituírem.
  • 2 - Questão 43805.
  • Alguém pode validamente dispor, com objetivo científico, do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Tal disposição, porém, será irrevogável.
  • 3 - Questão 43806.
  • A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. Na hipótese de alguém pretender anular a constituição de uma pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, deverá fazê-lo em até dois anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, sob pena de prescrição.
  • 4 - Questão 43807.
  • Na hipótese de pretender-se alterar o estatuto de uma fundação, é necessário que referida reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação, não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja aprovada pelo órgão do Ministério Público. Se não houver aprovação do órgão ministerial, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
  • 5 - Questão 43808.
  • A manifestação de vontade subsiste ainda que seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
  • 6 - Questão 43809.
  • Em um negócio jurídico bilateral, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
  • 7 - Questão 43810.
  • Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, resta configurado o estado de perigo.
  • 8 - Questão 43811.
  • Caso um indivíduo demande por dívida já paga em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ele ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que lhe cobrou, salvo se houver prescrição.
  • 9 - Questão 43812.
  • Se Márcia e Renato forem casados sob o regime da comunhão parcial, então, a eles será vedado contratar sociedade, entre si ou com terceiros.
  • 10 - Questão 43813.
  • Um usufrutuário não pode transferir o usufruto por alienação, nem ceder o seu exercício.

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