Simulado FUNESA SE - Direito Processual Civil CPC 1973 - Procurador - 2009

Categoria: Simulados | 9 questões | Direito Processual Civil | Ensino Superior | Procurador | FUNESA SE | CESPE

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  • 1 - Questão 43814.
  • Acerca da organização judiciária do Estado, da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os itens a seguir.

    A competência ratione materia é inderrogável e poderá ser declarada de ofício ou alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição.
  • 2 - Questão 43815.
  • Acerca da organização judiciária do Estado, da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os itens a seguir.

    Ao verificar a incapacidade processual do réu, o juiz terá de suspender o processo e fixar prazo para ser sanado o defeito; caso o defeito não seja sanado, terá de ser decretada a extinção do processo.
  • 3 - Questão 43816.
  • Acerca da organização judiciária do Estado, da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os itens a seguir.

    A decisão que põe termo ao processo, ao excluir da lide os únicos réus que a compõem, deve ser enfrentada por apelação, pois consiste em sentença terminativa e não em decisão interlocutória.
  • 4 - Questão 43817.
  • Acerca da organização judiciária do Estado, da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os itens a seguir.

    Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação civil pública.
  • 5 - Questão 43818.
  • Com relação aos prazos processuais, ao procedimento ordinário e ao processo de execução, julgue os itens a seguir.

    Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a prescrição.
  • 6 - Questão 43819.
  • Com relação aos prazos processuais, ao procedimento ordinário e ao processo de execução, julgue os itens a seguir.

    As execuções promovidas contra as fundações públicas não obedecem aos termos do artigo do Código de Processo Civil que dispõe sobre a execução contra a fazenda pública.
  • 7 - Questão 43820.
  • Julgue os próximos itens, relativos aos recursos e ao processo cautelar.

    Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente quando relevante o fundamento da demanda e diante de receio justificado de ineficácia do provimento final, hipótese em que poderá impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor.
  • 8 - Questão 43821.
  • Julgue os próximos itens, relativos aos recursos e ao processo cautelar.

    O juiz deverá receber recurso de apelação no efeito devolutivo quando interposto contra sentença que esteja em conformidade com súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
  • 9 - Questão 43822.
  • Julgue os próximos itens, relativos aos recursos e ao processo cautelar.

    Para fins de reconhecimento da repercussão geral é necessário que o recurso extraordinário verse sobre questão relevante do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapasse os interesses subjetivos da causa, e, uma vez negada a existência da repercussão geral, a respectiva decisão não valerá para outros recursos que versem sobre a mesma matéria.

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