Simulado IEMA ES - Direito Administrativo - Advogado - 2007

Categoria: Simulados | 6 questões | Direito Administrativo | Ensino Superior | Advogado | IEMA ES | CESPE

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  • 1 - Questão 44736.
  • Quanto aos bens públicos, julgue os próximos itens.

    O STF considera que as margens dos rios navegáveis são de domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso, excluídas de indenização.
  • 2 - Questão 44737.
  • Quanto aos bens públicos, julgue os próximos itens.

    A doação de bem da União em favor do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo dispensa a realização de licitação.
  • 3 - Questão 44738.
  • Quanto aos bens públicos, julgue os próximos itens.

    Os terrenos de marinha banhados pelo mar são bens da União e os situados às margens de rios são bens dos estados.
  • 4 - Questão 44739.
  • Em relação aos servidores públicos, julgue os itens seguintes
    .
    É constitucional dispositivo de lei que delegue ao chefe do Poder Executivo a definição do índice de reajustamento dos vencimentos dos servidores da administração direta e indireta.
  • 5 - Questão 44740.
  • Em relação aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

    O servidor público nomeado para o exercício de cargo efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após 3 anos de provimento do cargo.
  • 6 - Questão 44741.
  • Em relação aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

    A Constituição Federal de 1988 contém norma auto- aplicável para assegurar o direito de greve dos servidores públicos civis.

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