Simulado IBIO AGB Doce MG - Direito Ambiental - Auxiliar Administrativo - 2015

Categoria: Simulados | 9 questões | Direito Ambiental | Ensino Médio | Auxiliar Administrativo | IBIO AGB Doce MG | BD

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  • RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.
  • 1 - Questão 44907.
  •  Todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
  • 2 - Questão 44908.
  • A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:
  • 3 - Questão 44909.
  • Leia as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:
  • 4 - Questão 44910.
  • Analise as assertivas abaixo, nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

    I. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
    II. Propor ao respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica o enquadramento dos corpos de água nas classes de uso para encaminhamento ao respectivo Conselho Nacional ou Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, de acordo com o domínio destes é competência da Agência de Águas.
    III. O Poder Executivo Federal poderá delegar aos Estados e ao Distrito Federal competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.
    IV. Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a vinte e cinco anos, renovável.

    Está CORRETO o que se afirma em: 
  • 5 - Questão 44911.
  • Estão corretas as alternativas, EXCETO:
  • 6 - Questão 44912.
  • Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, EXCETO:
  • 7 - Questão 44913.
  • Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Federal:
  • 8 - Questão 44914.
  • São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, elencados no art. 5°, EXCETO:
  • 9 - Questão 44915.
  • Analise as afirmativas abaixo:

    I. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva incentivar a racionalização do uso da água.
    II. Entre outros, também é objetivo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
    III. Compõe o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, entre outros, os representes dos usuários dos recursos hídricos.
    IV. Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

    Assinale a alternativa que responde a questão:  

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