Simulado IBRAM DF - Direito Processual Penal - Advogado - 2009

Categoria: Simulados | 6 questões | Direito Processual Penal | Ensino Superior | Advogado | IBRAM DF | CESPE

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  • Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.
  • 1 - Questão 44981.
  • A queixa ou denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
  • 2 - Questão 44982.
  • Caso o acusado esteja fora da jurisdição do juiz, a apresentação da resposta preliminar poderá ser feita por defensor nomeado, no prazo de 15 dias.
  • 3 - Questão 44983.
  • O procedimento especial previsto no CPP não se aplica a todos os crimes funcionais.
  • 4 - Questão 44984.
  • O procedimento especial prevê que, após o recebimento da denúncia, o juiz determinará a notificação do réu para responder por escrito a acusação.
  • 5 - Questão 44985.
  • O juiz confirmará o recebimento da denúncia se a resposta preliminar apresentada não for instruída com documentos.
  • 6 - Questão 44986.
  • Caso o juiz, diante dos argumentos apresentados na resposta preliminar, se convença da inexistência do crime ou da improcedência da ação, deverá absolver sumariamente o acusado.

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