Simulado Instituto Rio Branco - Direito Internacional Público - Diplomata - 2017

Categoria: Simulados | 8 questões | Direito Internacional | Direito Internacional Público | Ensino Superior | Diplomata | Instituto Rio Branco | CESPE

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  • 1 - Questão 45233.
  • A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (ou E) o item a seguir.
     
    O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito internacional.
  • 2 - Questão 45234.
  • A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (ou E) o item a seguir.
     
    Em 2016, entrou em vigor a convenção das Nações Unidas sobre atos unilaterais dos Estados, fruto de projeto elaborado pela Comissão de Direito Internacional.
  • 3 - Questão 45235.
  • A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (ou E) o item a seguir.
     
    Não há vedação, conforme a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, para que dois ou mais Estados sejam depositários de um mesmo tratado.
  • 4 - Questão 45236.
  • No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.
     
    No Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, não há previsão de adoção de medidas provisórias por tribunal ad hocconstituído no âmbito do referido tratado.
  • 5 - Questão 45237.
  • Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
     
    A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte de convenções multilaterais no âmbito das Nações Unidas, como convenções sobre direitos humanos.
  • 6 - Questão 45238.
  • Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
     
    Acordos de sede de organizações internacionais podem estabelecer imunidades para a organização e seus funcionários.
  • 7 - Questão 45239.
  • Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
     
    Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras; no entanto, sua simples dissolução é vedada pelo direito internacional.
  • 8 - Questão 45240.
  • Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
     
    A escolha do secretário-geral das Nações Unidas, nos termos da Carta das Nações Unidas, dá-se por indicação da Assembleia-Geral e recomendação do Conselho de Segurança.

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