Simulado IPSEM - Direito Tributário - Assistente Jurídico - 2010

Categoria: Simulados | 5 questões | Direito Tributário | Ensino Médio | Assistente Jurídico | IPSEM | PaqTcPB

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  • 1 - Questão 46914.
  • A Constituição não cria tributos, mas confere competência às pessoas políticas para que estas os instituam por meio de lei, regra geral, lei ordinária. Nesse sentido, qual dos tributos a seguir preconiza competência privativa?
  • 2 - Questão 46915.
  • Assinale a alternativa INCORRETA
  • 3 - Questão 46916.
  • Marque a opção FALSA.
  • 4 - Questão 46917.
  • Segundo a Constituição Federal compete à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies, bem como em relação aos impostos discriminados nesta Constituição e à definição de certos critérios tributários, EXCETO
  • 5 - Questão 46918.
  • Consoante nossa Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, ou no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, EXCETO o tributo:

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Não elaboramos as questões, apenas as transcrevemos de provas já aplicadas em concursos públicos anteriores.