Simulado Ministério do Esporte - Direito Constitucional - Agente Administrativo - 2008

Categoria: Simulados | 15 questões | Direito Constitucional | Ensino Médio | Agente Administrativo | Ministério do Esporte | CESPE

  • 0 gabaritaram
  • Regular
  • 8 resolveram
  • barra ótimo 1 Ótimo
  • barra qtd_bom 6 Bom
  • barra ruim1 Ruim
  • barra péssimo0 Péssimo

Para corrigir este simulado é preciso Entrar ou Cadastrar-se. É simples, fácil e grátis!

  • 1 - Questão 48778.
  • Julgue os itens a seguir, relativos à organização político-administrativa brasileira.

    Caso determinado estado brasileiro, com o objetivo de conferir qualidade às traves de gol de futebol e aos aros das cestas de basquete, edite lei dispondo acerca do conjunto de tratamentos químicos a que deverão ser submetidos os minerais para composição dos metais ali utilizados, a referida norma será formalmente constitucional.
  • 2 - Questão 48779.
  • Julgue os itens a seguir, relativos à organização político-administrativa brasileira.

    A União pode autorizar os estados a legislar sobre questões específicas de sistemas de consórcios e sorteios, inclusive os relacionados a atividades esportivas.
  • 3 - Questão 48780.
  • Julgue os itens a seguir, relativos à organização político-administrativa brasileira.

    A edição superveniente de lei federal sobre desporto suspende a eficácia de norma geral estadual que também disponha sobre desporto, mas que dê tratamento jurídico diferente à mesma situação fática.
  • 4 - Questão 48781.
  • Julgue os itens a seguir, relativos à organização político-administrativa brasileira.

    É indelegável o poder da União de legislar sobre direito penal.
  • 5 - Questão 48782.
  • Julgue os itens a seguir, relativos à organização político-administrativa brasileira.

    Muito embora a União legisle privativamente sobre trânsito, os municípios detêm competência para classificar as vias públicas localizadas em seu território municipal.
  • 6 - Questão 48783.
  • Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.

    O Congresso Nacional pode, por votação de três quintos de seus membros, autorizar a edição de emenda constitucional durante a vigência de estado de sítio.
  • 7 - Questão 48784.
  • Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.

    A liberdade democrática admite a discussão de proposta de emenda à CF que disponha sobre a universalidade do voto, mas veda a sua promulgação enquanto vigente intervenção federal.
  • 8 - Questão 48785.
  • Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.

    Matéria de emenda à CF que tenha sido rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
  • 9 - Questão 48786.
  • Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.
     
    quorum de aprovação de emenda de revisão é menor que o de emenda de reforma constitucional.
  • 10 - Questão 48787.
  • Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais.

    A CF assegura que lei conceda gratuidade aos atos necessários ao exercício da cidadania.
  • 11 - Questão 48788.
  • Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais.

    Na propositura de ação popular, o autor deve, necessariamente, comprovar a regularidade do exercício de seus direitos políticos.
  • 12 - Questão 48789.
  • Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais.

    O brasileiro naturalizado que praticou crime político em seu país, antes da naturalização, poderá ser extraditado para lá responder pelo ilícito.
  • 13 - Questão 48790.
  • Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais.

    A identificação da autoridade responsável pelo interrogatório de indivíduo preso constitui cláusula pétrea.
  • 14 - Questão 48791.
  • Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais.

    Considere a seguinte situação hipotética. 
    João foi condenado e cumpre pena de 15 anos de reclusão em penitenciária estadual. No ano seguinte à sua condenação, sobreveio lei que não mais considerou crime conduta idêntica à sua. 

    Nessa situação, João deverá continuar a cumprir sua condenação porque, na data da sentença, vigorava lei incriminadora.
  • 15 - Questão 48792.
  • Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais.

    O direito do preso de permanecer calado é norma fundamental de eficácia contida.

Comentar Simulado

Para comentar este simulado é preciso Entrar ou Cadastrar-se. É simples e rápido!

Não elaboramos as questões, apenas as transcrevemos de provas já aplicadas em concursos públicos anteriores.