Simulado Prefeitura de Capela do Alto SP - Direito Urbanístico - Fiscal - 2014

Categoria: Simulados | 5 questões | Direito Urbanístico | Ensino Médio | Fiscal | Prefeitura de Capela do Alto SP | MAKIYAMA

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  • 1 - Questão 48868.
  • De acordo com o disposto na lei 10257/01, na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do(a):
  • 2 - Questão 48869.
  • Segundo o previsto pela lei 10257/01, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no:
  • 3 - Questão 48870.
  • Considere as assertivas a seguir à luz do disposto na lei 10257/01: 

    · O proprietário urbano poderá conceder esse direito sobre o seu terreno a outra pessoa, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
    · Trata-se de um direito que abrange o de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
    · A concessão desse direito pode ser gratuita ou onerosa. 

    Podemos afirmar que o direito referido é o chamado direito de:
  • 4 - Questão 48871.
  • Tendo em vista o decreto 5790/06, que revoga o 5031/90, julgue cada uma das assertivas a seguir sobre o Conselho das Cidades (ConCidades) como verdadeira (V) ou falsa (F) e, posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 

    (__) É um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades. 
    (__) Ele tem por finalidade estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução, conforme dispõe a lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade). 
    (__) É responsável por propor as diretrizes gerais para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, em consonância com as resoluções aprovadas pela Conferência Nacional das Cidades.
  • 5 - Questão 48872.
  • Segundo o decreto 5790/06, que revoga o 5031/90, o Conselho das Cidades será presidido pelo(a):

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