Simulado MDS - Direito Administrativo - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - 2015

Categoria: Simulados | 10 questões | Direito Administrativo | Ensino Superior | Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual | MDS | CETRO

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  • 1 - Questão 49176.
  • Sobre a anulação e a convalidação dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo. 

     I. Verificado que o ato apresenta vício de legalidade, ele pode ser invalidado pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração Pública.
     II. Ratificação é a forma de convalidação apropriada para casos de vício de competência da autoridade que pratica o ato.
     III. A convalidação de um ato administrativo somente é possível para os chamados atos nulos.
     IV. A anulação de um ato administrativo pode ser decretada ex officio pelo Poder Judiciário.

    É correto o que se afirma em
  • 2 - Questão 49177.
  • Licitação consiste no conjunto de procedimentos administrativos para aquisições e contratações de serviços pela administração de todos os entes federativos. Nesse sentido, subordinam-se à Lei nº 8.666/1993
  • 3 - Questão 49178.
  • Conforme o disposto na Lei nº 8.666/1993, as compras,sempre que possível, deverão
  • 4 - Questão 49179.
  • Com base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta apenas modalidades de licitação.
  • 5 - Questão 49180.
  • De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação quando
  • 6 - Questão 49181.
  • Acerca do Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa correta.
  • 7 - Questão 49182.
  • Com base no Decreto nº 7892/2013, assinale a alternativa que não apresenta uma situação na qual pode ser utilizado o sistema de registros de preços.
  • 8 - Questão 49183.
  • De acordo com o Decreto nº 7.892/2013, cabe aos órgãos participantes
  • 9 - Questão 49184.
  • Acerca da licitação para o registro de preços, assinale a assertiva correta.
  • 10 - Questão 49185.
  • Acerca da assinatura da ata e da contratação com os fornecedores registrados, disposto no Decreto nº 7.892/2013, assinale a alternativa incorreta.

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