Simulados, Questões e Provas de Concursos Públicos.Lei do Aborto no Brasil: Artigo 128 do Código Penal Comentado
Em regra, o aborto é crime no Brasil, entretanto existem duas exceções que dispostas no artigo 128 do código penal (cp), tratam de situações em que é possível a interrupção da gravidez.
Aborto | Simulados, Questões e Provas de Concursos Públicos.
Veja alguns conteúdos que temos aqui no site Gabarite sobre o termo: Aborto. Simulados, Questões e Provas de Concursos Públicos.
Artigo 124 - Código Penal Comentado - Crime de Aborto
O aborto, como crime previsto nos artigos 124 a 126 do código penal, tratam de situações em que a gestante ou terceiro, interrompe a vida de um feto, seja dentro ou fora do útero da mãe.
Simulado Aborto - Direito Penal - Exercícios com Gabarito
Resolva 10 questões de Direito Penal da banca nível Ensino Superior.