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Concurso Polícia Penal Alagoas 2021: 300 vagas de nível superior

Por Sumaia Santana em 23/05/2021 10:43:32 | Alagoas, Agepen AL, CebraspeConcurso encerrado

Concurso Polícia Penal de Alagoas 2021 tem 300 vagas de nível superior (ambos os sexos) para o cargo de Policial Penal, antigo Agente Penitenciário, com R$3.800,00 por jornada de 40 horas semanais.


Concurso Polícia Penal Alagoas 2021: 300 vagas de nível superior
Concurso Polícia Penal Alagoas 2021: 300 vagas de nível superior.

O concurso Polícia Penal Alagoas 2021 tem 300 vagas de nível superior para Policial Penal (nomenclatura em substituição ao cargo de Agente Penitenciário). A remuneração é de R$3.800,00 por 40 horas semanais.

Serão 90 vagas para mulheres e 210 para homens e a lotação acontecerá nas seguintes unidades prisionais:

  • Penitenciária de Segurança Máxima (PenSM);
  • Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcante de Oliveira (PMBCO);
  • Presídio Masculino de Segurança Média Professor Cyridião Durval de Oliveira e Silva (PMSSMPCDS);
  • Casa de Custódia da Capital (CCC):
  • Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia (EPFSL).

Sobre a Polícia Penal, antigo Agente Penitenciário

A criação da Polícia Penal deu-se em 2019 por meio da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)104/2019 de autoria do senador Cassio Cunha Lima. 

Com isso, os Agentes Penitenciários, cujas funções são revistar os presos, visitas e veículos que entram e saem dos presídios, rondas externas e apreensão de drogas e celulares passarão a ser chamados de Policiais Penais. 

Agora, as funções do Policial Penal serão escoltar presos e fazer segurança de presídios estaduais, federais e distrital. 

A vantagem da criação da Polícia Penal é que os Policiais Civis estão liberados da missão de escoltar presos, mantendo o foco em suas atividades.

A recém-criada Polícia Penal pode ser estadual, federal ou distrital.

Atribuições do cargo de Policial Penal

  1. Zelar pela disciplina e segurança, fiscalizando o comportamento dos internos,
  2. Chefiar a equipe de serviço;
  3. Se necessário, providenciar assistência aos reeducandos durante emergências;
  4. Fiscalizar entrada e saída de pessoas e veículos;
  5. Fazer relatórios;
  6. Acompanhar os reeducandos no trajeto entre unidades prisionais integradas;
  7. Solicitar assistência médica, jurídica, social e material.

Inscrição concurso Polícia Penal Alagoas 2021

As inscrições são das 10h de 28 de maio até às 18h de 02 de julho, somente no site do  Cebraspe.

A taxa de R$95,00 poderá ser paga nos bancos, lotéricas e nos Correios até 06 de julho.

O período de isenção de taxa é das 10h de 28 de maio até às 18h de 11 de junho. A consulta sobre o resultado preliminar estará disponível em 21 de junho. Veja como solicitar isenção de taxa de inscrição em concursos públicos.

Recursos contra o resultado deverão ser feitos das 10h de 22 às 18h de 23 de junho. O resultado final do recurso contra a isenção será informado em 02 de julho.

Prova Polícia Penal Alagoas 2021

A realização da Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório será em 22 de agosto. A consulta do edital com horário e locais da prova estará disponível em 11 de agosto.

Os candidatos terão 3h30 para responderem 120 questões: 30 de Conhecimentos Gerais, 30 de Conhecimentos Complementares e 90 de Conhecimentos Específicos. 

Conteúdo Programático

Conhecimentos Gerais

  • Língua Portuguesa: Interpretação de textos, Tipos e gêneros textuais, Coesão textual, Ortografia, Tempos e modos verbais, Relações de coordenação e subordinação entre orações e termos da oração, Concordância e Regência nominal e verbal, Crase, Pronomes átonos;
  • Atualidades: Sistema de justiça criminal, Sistema prisional brasileiro e sistema penitenciário federal, Políticas públicas de segurança pública e cidadania, O papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública;
  • Ética no Serviço Público: Ética e moral, Ética, princípios e valores, Ética e democracia, Ética e função pública, Ética no setor público;
  • Noções de Informática: Sistema Operacional (Windows e Linux), Textos, planilhas e apresentações (Pacote Office e LibreOffice), Redes de computadores, Navegadores (Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome), Computação na nuvem, Segurança da Informação;
  • Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas, Lógica de argumentação, Lógica sentencial, Lógica de primeira ordem, Operações com conjuntos, Princípios de contagem e probabilidade, Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Conhecimentos Complementares

  • Execução Penal: Lei de Execução Penal, Lei nº11.671/2008 e Decreto nº6.877/2009, Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Portaria Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional;
  • Noções de Direitos Humanos e Participação Social: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Conselhos da Comunidade;
  • Legislação Estadual: Lei Estadual nº7.933//2018, Lei Estadual nº5.247/1991, Decreto Estadual nº49.051/2016.

Conhecimentos Específicos

  • Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública, Ato administrativo, Agentes públicos, Poderes da administração pública, Regime jurídico-administrativo, Responsabilidade civil do Estado, Serviços públicos, Organização administrativa, Controle da administração pública;
  • Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil, Aplicabilidade das normas constitucionais, Direitos e garantias fundamentais, Organização político-administrativa do Estado, Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário;
  • Direito Penal: Princípios, Aplicação da lei penal, O fato típico e seus elementos, Crimes contra o patrimônio, Crimes contra a fé pública, Crimes contra a administração pública, Imputabilidade penal, Delitos hediondos;
  • Direito Processual Penal: Disposições preliminares, Inquérito policial, Ação penal, Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares de justiça, Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, Habeas corpus;
  • Legislação Especial: Lei nº12.850/2013 (organizações criminosas), Lei nº9.613/1998 (lavagem de dinheiro), Lei nº9.455/1997 (antitortura), Lei nº10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento);
  • História Geral, de Alagoas e do Brasil: Primeiras civilizações, Europa medieval e tempos modernos, Expansão do capitalismo, Primeira e Segunda Guerra Mundial, Brasil 500 anos, Era Vargas, Estado de Alagoas: colonização, povoamento, sociedade e indústrias;
  • Geografia Geral, de Alagoas e do Brasil: Geografia política do mundo atual, Globalização, Aspectos da população mundial, Degradação do meio ambiente, O Brasil no contexto internacional, Aspectos geográficos do estado de Alagoas.

Gabarito da prova e outras etapas

A divulgação do gabarito preliminar acontecerá no site do Cebraspe, a partir das 19h do dia 24 de agosto. O período para interposição de recursos é das 10h de 25 de agosto até às 18h de 31 de agosto. 

Teste de Aptidão Física - convocação prevista em 17 de setembro

Serão convocados os candidatos aprovados nas Provas Objetivas e classificados até a 252ª posição (homens) e até a 108ª posição para o sexo feminino. O TAF será composto por cinco provas aplicadas em três dias, confira:

Primeiro dia

  • Abdominal supra tocando os cotovelos nos quadríceps: 30 repetições e 20 repetições mulheres;
  • Barra fixa/isometria: 4 repetições homens e 2 repetições mulheres;
  • Corrida de ir e vir (shuttle run): 12 segundos homens e 14 segundos mulheres.

Segundo dia 

  • Corrida de 2.000 m para homens e 1.800 m para mulheres: 11 minutos para homens e 13 minutos para mulheres

Terceiro dia

  • Natação de 25 m em piscina: 30 segundos para homens e 40 segundos para mulheres.

Avaliação Médica das condições de saúde física e mental

De caráter eliminatório, somente para os aprovados do Teste de Avaliação Física;

Da comprovação documental

Serão convocados para preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais (FIC) somente os candidatos aprovados na Avaliação Médica;

Edital Concurso Agepen AL 2021

Concurso Agepen AL 2021
Cargos: Policial Penal, Agente Penitenciário
Vagas: 300 vagas
Salário: 3.800,00 reais
Escolaridade: Ensino Superior
Instituição: Agepen AL
Localidade: Alagoas
Banca: Cebraspe
Inscrições até: 02/07/2021
Data prova: 22/08/2021
Data gabarito: 24/08/2021
Veja o edital completo aqui.
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Por Sumaia Santana em 23/05/2021 10:43:32
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