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Concurso Defensor Público Substituto DPE RR 2021: 80 vagas

Por Sumaia Santana em 19/07/2021 16:30:57 | Roraima, DPE RR, FCCInscrições abertas

O concurso da Defensoria Pública de Roraima (DPE RR) 2021 tem 80 vagas para Defensor Público Substituto com remuneração de R$28.724,44.


Prova está prevista para 17 de outubro
Prova está prevista para 17 de outubro.

O concurso DPE RR 2021 (Defensoria Pública de Roraima) tem 80 vagas de nível superior para o cargo de Defensor Público Substituto com a remuneração de R$28.724,44.

De acordo com o edital nº01/2021, todas as vagas são para formação de cadastro reserva.

Requisitos para assumir o cargo

  • Ser brasileiro nato ou ter nacionalidade portuguesa;
  • Ser bacharel em Direito;
  • Ser inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), exceto os aprovados no Exame da Ordem que estejam proibidos de obter a inscrição;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Se homem, estar em dia com as obrigações militares;
  • Ter boa conduta social e não estar respondendo e não estar respondendo a processo crime ou processo por improbidade administrativa;
  • Possuir aptidão física  e higidez psíquica, comprovadas por Junta Médica Oficial;
  • Declaração de bens;
  • Não ter sido condenado em órgão de classe;
  • Declaração sobre exercício de cargo, função ou emprego público;
  • Declaração relativa a proventos de inatividade ou pensão.

Inscrição Concurso DPE RR 2021

A inscrição é das 10h  de 19 de julho até às 14h de 23 de agosto, somente na página da Fundação Carlos Chagas. O pagamento da taxa de R$300,00 é até 23 de agosto. 

A isenção de taxa será concedida aos candidatos inscritos no CadÚnico e membros de família de baixa renda, doadores de sangue e doadores de medula óssea. 

Os interessados precisam enviar os documentos listados no edital que comprovem a condição. A solicitação deverá ser feita de 19 a 23 de julho e a organizadora divulgará o resultado final em 16 de agosto.

Como solicitar isenção de taxa de inscrição do ENEM 2021?

Prova Objetiva Concurso DPE RR 2021

A aplicação da Prova Escrita Objetiva de caráter eliminatório e classificatório está prevista para 17 de outubro, na cidade de Boa Vista.

Os candidatos responderão 100 questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas cada, conforme quadro abaixo:

  • Direito Constitucional: 10 questões;
  • Direito Administrativo: 08 questões;
  • Direito Penal: 10 questões;
  • Direito Processual Penal: 10 questões;
  • Direito Civil: 10 questões.
  • Direito Processual Civil: 10 questões;
  • Direito do Consumidor: 05 questões;
  • Direitos Difusos e Coletivos: 05 questões;
  • Direito da Criança e do Adolescente: 10 questões;
  • Direito do Idoso: 04 questões;
  • Princípios e Atribuições Instituições da Defensoria Pública: 08 questões.

A Prova Escrita Objetiva será avaliada de 0 a 10 e quem obtiver o mínimo de 60% acertos estará aprovado. 

Conteúdo Programático da Prova

  • Direito Constitucional: Constitucionalismo, Aportes teóricos do Direito Constitucional, Formação da Constituição e Poder Constitucional, Normas Constitucionais, Princípios Constitucionais, Direitos e garantias fundamentais, Organização política do Estado, Organização administrativa do Estado, Defesa do Estado e das instituições democráticas;
  • Direito Administrativo: Princípios constitucionais da Administração Pública, Processo Administrativo, Ato Administrativo, Serviços públicos, Estrutura da Administração Pública, Parceria público privada, Agentes públicos, Improbidade administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • Direito Penal: Genealogia do pensamento penal, Direito Penal e saúde mental, Teoria do delito, Arrependimento posterior, Legislação penal especial;
  • Direito Processual Penal: Princípios que regem o processo penal, Interpretação da lei penal, Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal da Constituição Federal, Sistema de investigação preliminar, Denúncia e queixa crime, Sentença penal e coisa julgada, Execução penal;
  • Direito Civil: Evolução do Direito Privado no Brasil, Constitucionalização do Direito Civil, Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, Fatos jurídicos, Direito das obrigações, Dos atos unilaterais, Responsabilidade civil, Direito das coisas, Direitos reais, União estável heteroafetiva e homoafetiva;
  • Direito Processual Civil: Novo Código Civil, Constituição e Processo, Normas de Direito Processual Civil, Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Injunção, Mandado de segurança, Juizados Especiais Cíveis, Inventário judicial e extrajudicial, Assistência Judiciária, Processo Eletrônico;
  • Direito do Consumidor: Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor, Direitos básicos do consumidor, Práticas comerciais, Sanções administrativas, Defesa do consumidor em juízo, Sistema nacional de defesa do consumidor, Lei nº8.078/1990, Decreto nº2.181/1997;
  • Direitos Difusos e Coletivos: Processo Civil Coletivo, Instrumentos processuais de tutela coletiva, Legitimidade ativa e passiva das ações coletivas, Classificação dos direitos coletivos em sentido amplo, Fundo de Defesa de Direitos Coletivos, Controle difuso da constitucionalidade e ações coletivas;
  • Direitos Humanos: Fundamentos filosóficos e evolução histórica dos Direitos Humanos, Teoria Geral dos Direitos Humanos, Processo internacional de Direitos Humanos, Direitos Humanos em Espécie, Direitos Humanos e desenvolvimento, Direitos Humanos e empresas, Direitos Humanos e acesso à justiça;
  • Direito da Criança e do Adolescente: Paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude, Conteúdo integral do Estatuto da Criança e do Adolescente, Os direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS;
  • Direito do Idoso: O idoso na Constituição Federal, Medidas de proteção, Capacidade civil, Direito à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, à educação, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária;
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública: Evolução histórica da prestação de assistência jurídica, Os modelos teóricos de prestação de assistência jurídica, Acesso à justiça e o movimento mundial de efetivação de direitos, Defensoria Pública de Roraima, Regimentos Internos dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Defensor Público - Questões de Concursos com Gabarito.

Prova Escrita Concurso DPE RR 2021

Os 160 candidatos com as melhores notas serão convocados para as Provas Escritas Objetivas de caráter eliminatório e classificatório. A etapa acontecerá no dia 23 de janeiro de 2022. 

Chamadas de Prova Escrita Específica (P2) e Prova Escrita Específica (P3), terão a seguinte estrutura:

Prova Escrita Específica (P2)

  • 01 peça processual sobre matéria cível, abordando Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito do Consumidor ou Direito da Criança e do Adolescente, valendo 5,50 pontos;
  • 03 questões abrangendo Direito Civil, Direito Administrativo, Direitos Humanos ou Direitos Difusos e Coletivos, valendo 1,50 ponto.

Prova Escrita Específica (P3)

  • 01 peça processual sobre matéria penal abrangendo Direito Penal, Direito Processual Penal ou Direito Constitucional, valendo 5,50 pontos;
  • 03 questões abrangendo Direito Penal, Direito Constitucional ou Direito da Criança e do Adolescente, valendo 1,50 ponto.

A divulgação do gabarito acontecerá no dia 19 de outubro no site da Fundação Carlos Chagas.

Outras Etapas Concurso DPE RR 2021

Provas Escritas Específicas (P1 e P2)

  • Convocação: 05 de janeiro de 2022;
  • Resultado Preliminar: 17 de março de 2022;
  • Interposição de Recursos: 18 a 21 de março de 2022;
  • Resultado Definitivo: 16 de maio de 2022.

Prova Oral

  • Convocação: 16 de maio de 2022;
  • Realização: 27 a 29 de maio de 2022;
  • Resultado Preliminar: 04 de junho de 2022;
  • Interposição de Recursos: 21 a 22 de junho de 2022;
  • Resultado Final: 22 de julho de 2022.

Prova de Títulos

  • Envio dos Títulos: 01 a 03 de junho de 2022;
  • Resultado Preliminar: 22 de julho;
  • Interposição de Recursos: 25 e 26 de julho de 2022.

Edital Concurso DPE RR 2021

Concurso DPE RR 2021
Cargos: Defensor Público Substituto
Vagas: 80 vagas
Salário: 28.724,44 reais
Escolaridade: Ensino Superior
Instituição: DPE RR
Localidade: Roraima
Banca: FCC
Inscrições até: 23/08/2021
Data prova: 17/10/2021
Data gabarito: 19/10/2021
Veja o edital completo aqui.
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Por Sumaia Santana em 19/07/2021 16:30:57
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