Abertas Inscrições para Concurso PGE AP 2018 - Edital com 5 vagas

Publicado: 16/07/2018 | Estado: Amapá | Órgão: PGE AP

Foram abertas as inscrições para o concurso público da Procuradoria Geral do Estado do Amapá. São 5 vagas com salários iniciais de R$ 22.213,43. As inscrições acontecerão até às 14 horas do dia 22 de julho de 2018.

Foram abertas as inscrições para o concurso público da Procuradoria Geral do Estado do Amapá - PGE AP. São 5 (cinco) vagas com salários iniciais de R$ 22.213,43 (vinte e dois mil, duzentos e treze reais e quarenta e três centavos). As inscrições acontecerão até às 14 horas do dia 22 de julho de 2018.

Requisitos

Os principais requisitos para se candidatar a uma das cinco vagas para a Procuradoria Geral do Estado do Amapá são:

  • Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa;
  • Possuir nível superior, possuindo diploma em bacharel em Direito;
  • Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
  • Ter bons antecedentes e plenos poderes de seus direitos políticos;
  • Não ter condenações ou antecedentes criminais nem em ordem de classe;
  • Não possuir condenações administrativas ou judiciais;
  • Estar devidamente inscrito na OAB;
  • Gozar de condições físicas e mentais para exercitar o cargo.

Vagas e salário

O concurso para a Procuradoria Geral do Estado do Amapá dispõe de 5 (cinco) vagas com salários iniciais de R$ 22.213,43 (vinte e dois mil, duzentos e treze reais e quarenta e três centavos), valor a ser confirmado pela SEAD – Fundação de Sistema Estadual de Análise de Dados.

Inscrições

As inscrições para o concurso de Procurador Geral AP devem ser feitas através do site da Fundação Carlos Chagas, responsável pela aplicação da prova, até às 14 horas do dia 22 de julho de 2018. O concurso possui uma taxa de inscrição de R$ 200,00 (duzentos reais), que pode ser paga através de boleto bancário em qualquer agência bancária autorizada.

Etapas do concurso

O concurso para Procurador Geral AP contará com 6 (seis) etapas, que serão aplicadas a partir do dia 02 de setembro deste ano, na cidade de Macapá, no Estado do Amapá. As etapas do concurso serão as seguintes:

Inscrições iniciais

Esta fase compete no entendimento e aceitação de todas as condições e normas expostas no edital nº 01/2018. É preciso realizar inscrição preenchendo formulário via internet no período das 10 horas do dia 02 de julho até às 14 horas do dia 22 de julho de 2018. Depois de emitido e pago o valor da inscrição, de R$ 200,00 (duzentos reais), o candidato deverá manter o comprovante de pagamento.

Prova objetiva

Esta fase é exclusiva e classificatória, composta por uma prova com 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada uma com 5 (cinco) alternativas, onde os seguintes temas serão abordados:

Disciplinas

Nº de questões

Direito Constitucional

15

Direito Administrativo

15

Direito Tributário e Processo Tributário

15

Direito Financeiro

10

Direito Civil

10

Direito Processual Civil

15

Direito Empresarial

05

Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

05

Direito Ambiental

05

Direito Previdenciário

05

A prova contará com 5 horas de duração e não será permitida qualquer tipo de consulta. A pontuação será de 0 (zero) a 10 (dez), sendo preciso uma pontuação máxima de 60% (sessenta por cento) da prova.

Prova dissertativa

Esta fase também exclusiva e classificatória será aplicada á todos os candidatos aprovados na fase anterior, apenas para os classificados até a 100º (centésimo) lugar. Serão duas provas dissertativas realizadas em dias separados e subsequentes, com duração de 4 horas em cada dia.

A primeira prova compreenderá a elaboração de 1 (uma) Peça Processual e a Prova Discursiva. A segunda compreenderá a elaboração de 4 (quatro) Questões Discursivas, conforme tabela abaixo:

Provas Discursivas

Pontuação

Duração

Primeira prova – Peça Processual

10,0

4 horas

Segunda prova – Questões Dissertativas 1, 2, 3 e 4

10,0 (2,5 cada questão)

4 horas

A primeira e a segunda prova contarão com as seguintes disciplinas:

  1. Direito Constitucional;
  2. Direito Administrativo;
  3. Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro;
  4. Direito Processual Civil;
  5. Direito Civil e Direito Empresarial.

Inscrição permanente

Os candidatos aprovados até aqui deverão realizar a inscrição permanente como permanência no certame. Portando cópias autenticadas de todos os documentos necessários, discriminados no edital nº 01/2018.

Prova oral

Esta fase também exclusiva e classificatória, será aplicada para todos os candidatos que concluírem as demais fases conforme o solicitado, e forem classificados até 50º (quinquagésimo) lugar.

A prova oral será aplicada em uma sessão pública, com sorteio dos pontos de cada um dos candidatos, realizado no dia e horário da prova. A prova acontecerá por ordem alfabética.

Prova de títulos

Os candidatos aprovados deverão apresentar todos os documentos necessários para classificação final. Veja a seguir as atribuições de pontos para avaliação de títulos:

ALÍNEA

TÍTULOS

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

MÁXIMO

A

Exercício de cargo efetivo de carreira da Advocacia Pública, após prévia e

regular aprovação em concurso público na forma da Constituição Federal.

1,0 por ano

completo de

exercício

3,0

B

Exercício de cargo da carreira do Ministério Público ou da Magistratura.

1,0 por ano

completo de

exercício

3,0

C

Exercício de cargo efetivo de carreira de Defensor Público, após prévia e regular

aprovação em Concurso Público na forma do artigo 134 da Constituição da

República.

1,0 por ano

completo de

exercício

3,0

D

Título de Doutor em Direito, devidamente reconhecido pelo MEC.

0,5

0,5

E

Título de Mestre em Direito, devidamente reconhecido pelo MEC.

0,25

0,25

F

Título de Especialista (pós-graduado) em Direito, devidamente reconhecido pelo

MEC, em Curso com duração de 360 horas.

0,1

0,1

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

5,0 pontos

Todos os títulos solicitados deverão ser enviados pelos correios através de Aviso de Recebimento (AR) ou Sedex para o endereço da Fundação Carlos Chagas (A/C Coordenação de Execução de Projetos – Ref: Títulos/PGE-AP – Av. Prof. Francisco Morato, 1565 – Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900). Lembrando que qualquer título que não seja enviado de acordo com essa solicitação, como fax ou endereço eletrônico (e-mail) não será considerado como válido.

Datas das provas e gabaritos

Após a realização de todos os procedimentos de inscrição, as provas deverão acontecer na cidade de Macapá / AP. A prova objetiva será aplicada no dia 02 de setembro de 2018, na parte da manhã. Sendo que o gabarito desta etapa será publicado no dia 03 de setembro de 2018.

As provas dissertativas acontecerão nos dias 17 de novembro (sábado) na parte da tarde, e no dia 18 de novembro (domingo) na parte da manhã. Os gabaritos das provas dissertativas terão suas datas divulgadas ao longo do processo do concurso.

Acesse edital, inscrição e gabarito.

Resumo do Edital
Órgão:
  PGE AP
Cargos:
  Procurador Geral
Escolaridade:
  Ensino Superior
Inscrição até:
  22/07/2018 
Estado:
  Amapá
Vagas:
  5 vagas
Salário:
  R$ 22.213,43
Prova:
  02/09/2018
Gabarito:
  03/09/2018
Banca:
  FCC
 

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