Seleção de Estagiários PGE-AM 2019: 10 vagas para estudantes de Direito

Seleção de Estagiários da Procuradoria Geral do Amazonas tem 10 vagas de nível superior para estudantes de Direito com remuneração de R$868,00. Confira inscrições, prova e e quando será a convocação. Encerrado

Publicado por Sumaia Santana em 13/03/2019 às 08:18:58

Quem busca concursos públicos abertos para estagiários no Amazonas tem na Seleção de Estagiários PGE-AM 2019 uma ótima oportunidade.

São 10 vagas imediatas e para formação de cadastro reserva para estudantes de Direito a partir do 5º período se for curso semestral até 9º período se for curso anual.

A bolsa-auxílio é de R$868,00 por jornada de 20 horas semanais mais auxílio-transporte de R$167,20 e seguro contra acidentes pessoais.

Os aprovados poderão atuar na Procuradoria do Judicial Comum (PJC), Procuradoria  Administrativa (PA), Procuradoria do Pessoal Militar (PPM), Procuradoria do Pessoal Civil (PPC), Procuradoria do Pessoal Temporário (PPT), Procuradoria do Meio Ambiente (PMA), Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Fundiário (PPIF), Procuradoria do Contencioso Tributário (Procont), Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial (Prodace), Procuradoria Previdenciária e Financeira (PPF) e Procuradoria de Execuções Fiscais (Proef).

Inscrições estágio PGE AM 2019

A inscrição é de 18 de março até 5 de abril, de segunda a sexta das 9h às 14h, na sala do Centro de Estudos Jurídicos da PGE/AM que fica na sede da Procuradoria Geral do Amazonas, localizada à Rua Emílio Moreira, 1308, Bairro Praça 14 de Janeiro.

Não haverá cobrança de taxa, mas, o candidato deverá levar uma lata de leite em pó. Será preciso apresentar no ato da inscrição cópias do RG, comprovante de matrícula e do histórico escolar atualizado.

Provas serão em 14 de abril

A data da Prova Seleção de Estagiários PGE-AM 2019 é 14 de abril às 9h e a confirmação do local acontecerá até o dia 11 de abril. 

A Prova Objetiva valerá 8 pontos e será composta por 40questões de múltipla escolha: 16 questões de Direito Constitucional, 12 questões de Direito Administrativo e 12 questões de Direito Processual Civil.

Os candidatos farão também uma redação valendo 2 pontos.

Conteúdo Programático

  • Direito Constitucional: Formas de Estado, Formas e sistemas de governo, Poder Constituinte, Histórico e características das Constituições Brasileiras (Império e República), Controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro, A Constituição Federal de 1988 e suas classificações, Dos Princípios Constitucionais (Arts. 1º ao 4º), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5º ao 17º), Das dimensões e eficácias dos direitos fundamentais, Dos Estados Federados (Arts. 25 ao 28), Da Administração Pública (Arts. 37 ao 43), Do Processo Legislativo (Arts. 59 ao 69), Do Poder Judiciário (Arts. 92 a 126), Das Funções Essenciais à Justiça (Art. 127-135);
  • Direito Administrativo: Direito Administrativo: conceito e definição, Princípios informativos e Poderes do Direito Administrativo, Atos Administrativos, Administração Pública, Administração Direta, Administração Indireta, Poder de Polícia, Licitação: conceito, Princípios básicos, Objetos de Licitação, Modalidades e tipos de licitação, Contratação Direta por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, Agentes Públicos, Servidores Públicos, Regime Jurídico, Direitos, Deveres e Responsabilidades, Contratos: Tipos, Alteração, Recisão e Publicação, Responsabilidade Civil do Estado, Aspectos gerais, Excludentes e Prescrição;
  • Direito Processual Civil (Novo Código de Processo Civil – Lei no 13.105/2015): Direito Processual Civil, Natureza e conteúdo, Da jurisdição: Espécies e características, Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais, Pressupostos processuais, Da instrumentalidade do processo, Da ação, Conceito, Teorias, Elementos da ação, Sujeitos do processo: o juiz, Competência: conceito, classificação, critérios de determinação, Prorrogação e prevenção da competência, Partes, Capacidade e legitimação, O Advogado e a Advocacia Pública, Do processo e do procedimento, Da petição inicial, Pedido, Comunicação dos atos processuais, Citação e intimação, Prazos processuais, Revelia, Resposta do réu, Contestação, Dos recursos e Ações Autônomas de Impugnação de Decisão Judicial.

Convocação dos aprovados

Os candidatos aprovados serão convocados por meio de edital específico a ser publicado no site da PGE-AM em data ainda não definida.

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Confira o edital completo do concurso PGE AM.

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