Concurso Polícia Civil Espírito Santo 2019: Edital com 33 vagas para Delegado

Foi publicado o edital do Concurso da Polícia Civil Espírito Santo (PC ES) 2019 que conta com 33 vagas de nível superior para Delegado com remuneração de R$10.058,56. Confira inscrições, prova e gabarito.

Por Sumaia Santana em 22/03/2019 às 14:28:59

Ansioso por concursos públicos no Espírito Santo? Então, fique de olho no Concurso da Polícia Civil Espírito Santo 2019. O edital do concurso da PC ES está aberto e conta com 33 vagas para Delegado e remuneração de R$10.058,56 por 40 horas de jornada semanal.

O certame está sob a responsabilidade do Instituto Acesso.

Os requisitos, além da graduação completa em Direito são estar em dia com obrigações eleitorais e militares (homens), declaração de não responder processo por indisciplina ou inidoneidade e apresentar certidões de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral, Justiça Federal e Justiça Estadual, da Justiça Militar Estadual e certidão da cidade ou jurisdição de onde o candidato morou nos últimos cinco anos.

Concurso Polícia Civil ES 2019: Inscrições e taxas

A inscrição é até o dia 24 de abril somente no site do Instituto Acesso. O pagamento da taxa de R$138,00 deverá ser efetuado até o último dia de inscrição.

A solicitação de isenção de taxa é de 22 de março a 10 de abril e é válida para quem for inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), às pessoas físicas isentas da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e quem for doador de medula óssea.

Concurso Policia Civil ES: Provas

A data da Prova Concurso Polícia Civil Espírito Santo 2019 é 14 de julho na região metropolitana de Vitória. O Cartão do Candidato com confirmação de horário e local estará disponível em 1º de julho.

Serão 120 questões: 25 questões de Direito Penal, 25 questões de Direito Processual Penal, 20 questões de Direito Administrativo, 15 questões de Criminologia, 15 questões de Direito Constitucional, 5 questões de Direito Humanos, 5 questões de Direito Civil, 5 questões de Legislação Estadual e 5 questões de Medicina Legal Judiciária.

Conteúdo Programático concurso PC ES

  • Direito Constitucional: Natureza, conceito e objeto, Constitucionalismo e Modernidade, Hermenêutica constitucional, Poder constituinte, Direito constitucional intertemporal, Controle de constitucionalidade, Súmula vinculante e a Lei no 11.417/06, Teoria geral dos direitos fundamentais, Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência, Poder Judiciário, Defesa do Estado e das instituições democráticas, Ordem Social;
  • Direito Administrativo: Introdução ao Direito Administrativo, Administração Pública, Atos administrativos, Poderes da Administração Pública, Serviços Públicos, Intervenção do domínio econômico, Contratos administrativos, Controle da administração pública, Agentes públicos e servidores públicos, Bens públicos, Responsabilidade civil do Estado;
  • Legislação Estadual: Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores civis do Estado do Espírito Santo na Lei Complementar no 46/94, Código de Ética Policial (artigo 3), Prerrogativas (artigo 62), Hierarquia Policial Civil (artigos de 179 a 182) e Regime Disciplinar  (artigos 183 a 239) na Lei no 3400/1981 (Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo), Segurança Pública na Constituição do Estado Espírito Santo (artigos 125 a 129);
  • Direito Penal: Introdução ao Direito Penal, Conceito, caracteres e função do Direito Penal, A lei penal, Teoria geral do crime, Teoria do tipo, Ilicitude, Teoria geral da culpabilidade, Concurso de agentes, Teoria geral da pena, Extinção da punibilidade, Crimes, Lei no 4898/1965 e suas alterações (Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade), Lei no 10826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento), Lei no 5553/1968 e suas alterações (Apresentação e uso de documento de identificação pessoal), Lei no 8078/1990 (Código de proteção e defesa do consumidor), Terrorismo Lei no 13260/16, Crimes na Lei no 8069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei no 9296/1996 (Intercepção telefônica), Lei no 12037/2009 e suas alterações, Lei no 4737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral), Estatuto do Torcedor Lei no 10671/93, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Crimes cometidos contra idosos;
  • Direito Processual Penal: Princípios gerais, conceito, finalidade, características, Inquérito Policial, Jurisdição; competência, conexão e continência, Ação penal, Dos juizados especiais criminais, Provas, Prisão, Sentença criminal, Processo criminal de crimes comuns, Lei no 9296/1996 (Intercepção telefônica), Lei no 4898/1965 Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal nos casos de abuso de autoridade, Lei 8069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei no 4737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral),Lei no 7120/1984 e suas alterações (Execução Penal), Lei no 9099/1995 e suas alterações Juizados especiais criminais, Lei no 12830/2013;
  • Direito Civil: Das normas gerais do direito brasileiro, Das pessoas, Dos bens, Dos fatos jurídicos, Dos atos jurídicos lícitos e dos atos ilícitos, Da prescrição e da decadência, Das obrigações, Da responsabilidade civil;
  • Direito Humanos: Teoria geral dos direitos humanos, Afirmação histórica dos direitos humanos, Direitos humanos e responsabilidade do Estado, Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, Sistemas de proteção dos direitos humanos, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Lei no 13060/2014, Resolução da ONU no 34/169 de 1979 – Código de Conduta para Policiais, Manual de Formação em Direitos Humanos para as Forças Policiais da ONU, Pacto de São José da Costa Rica;
  • Medicina Legal: Conceitos importâncias e divisões da Medicina Legal, Documentos Médico-Legais, Principais métodos de identificação, Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia, Conceito e diagnóstico de morte, Exame de locais de crime, Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual, Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente, Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido, Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil, Aspectos médico-legais das lesões corporais;
  • Criminologia: Conceito, métodos e objetos, Funções da criminologia, Modelos teóricos da criminologia, Criminologia Cultural, Criminologia Ambiental.

Outras Etapas do concurso da Polícia Civil ES

  • Exame de Aptidão Física, Exame de Sanidade Física e Mental, Exame Psicotécnico;
  • Prova Discursiva valendo 120 pontos (1 Peça Prática, 1questão de Direito Penal, 1 questão de Direito Processual Penal, 1 questão de Direito Constitucional);
  • Prova Oral (questões sobre Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal);
  • Comprovação e Avaliação de Títulos;
  • Comprovação do cumprimento do tempo mínimo de prática forense ou atividade policial;
  • Sindicância de Vida Pregressa;
  • Curso de Formação Profissional.

Concurso Polícia Civil ES: Gabarito da prova

A divulgação do gabarito preliminar Concurso Polícia Civil Espírito Santo 2019 é de 15 de julho e do gabarito definitivo em 9 de agosto no site do Instituto Acesso.

Resumo Edital Polícia Civil ES - Delegado
Número Vagas: 33 vagas
Escolaridade: Nível Superior
Estado: Espírito Santo
Salário: 10.058,56 reais
Instituição: Polícia Civil ES
Banca: Instituto Acesso
Cargos: Delegado
Inscrição até: 24/04/2019 
Data Prova: 14/07/2019
Data Gabarito: 15/07/2019
Site Oficial: Edital completo do concurso.

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