Concurso Defensoria de Minas (DPE MG) 2019: Edital com 30 vagas para Defensor Público

Edital aberto para o Concurso Defensoria Pública do Estado do Minas Gerais (DPE MG) 2019. A seleção conta com 30 vagas de nível superior para Defensor Público com remuneração de R$22.158,82. Encerrado

Publicado por Sumaia Santana em 25/03/2019 às 08:18:58

Você tem nível superior em Direito e procura concursos públicos em Minas Gerais? Então, o Concurso Defensoria Pública de Minas Gerais 2019 é para você! São 30 vagas para o cargo de Defensor Público de Classe Inicial com remuneração de R$22.158,82.

Além da graduação completa em Direito, é necessário ter no mínimo de 3 anos de formação e no mínimo 3 anos de experiência jurídica.

Concurso Defensor DPE MG 2019: Inscrições

A inscrição é até às 20h do dia 25 de abril no site FUNDEP Gestão de Concursos. O prazo de vencimento da taxa de R$260,00 é até o dia 26 de abril.

Para solicitar a isenção de pagamento o candidato tem que estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas do Governo Federal), estar desempregado ou membro de família de baixa renda. Tal pedido deverá ser requerido até o dia 31 de março.

Prova do concurso

A data da Prova Concurso Defensoria Pública de Minas Gerais 2019 é 26 de maio. As informações sobre local e horário serão publicadas no site da organizadora do concurso e também no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

Serão 100 questões de múltipla escolha. Os candidatos terão 5 horas para responderem 10 questões de Direito Administrativo, 10 questões de Direito Penal, 10 questões de Direito Processual Penal, 10 questões de Direito Civil e Empresarial, 10 questões de Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Pública, 10 questões de Direitos Humanos, 10 questões de Legislação Especial e 10 questões de Direito de Execução Penal.

Concurso Defensor DPE MG: O que estudar?

  • Direito Constitucional, Financeiro e Tributário: Indivíduo, Sociedade e Estado, Poder Constituinte, Hermenêutica Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Princípios Fundamentais, Organização dos Poderes, Organização do Estado, Funções Essenciais à Justiça, Defesa do Estado, Ordem Social, Ordem Financeira, Constituição do Estado de Minas Gerais, Sistema Tributário Nacional, Fontes de Direito Tributária, Hermenêutica do Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Competência Tributária, Responsabilidade e Obrigação Tributária, Ilícitos Tributários, Orçamento Público, Leis Orçamentárias, Finanças Públicas;
  • Direito Administrativo: Princípios do Direito Administrativo, Administração Pública, Atos Administrativos, Contratos Administrativos, Licitação, Serviços e Servidores Públicos, Bens Públicos, Controle da Administração Pública, Responsabilidade civil e patrimonial do Estado, Limitações do Estado sobre o direito de propriedade, A ética na administração pública, Improbidade Administrativa, Setor público não estatal, Ordenamento urbano, Populações tradicionais, Poder de polícia administrativa e Reformas Constitucionais Administrativas;
  • Direito Penal: Conceitos, A ciência do Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Teoria da lei penal, Tipo penal e tipicidade, Culpabilidade, Consumação e tentativa, Concurso de pessoas, Sanções penais, Concurso de crimes, Suspensão condicional de pena, Livramento condicional, Ação penal, Extinção da punibilidade;
  • Direito Processual Penal: Processo penal e garantias constitucionais, Lei processual no tempo e no espaço, Princípios do Direito Processual Penal, Inquérito policial, Ação penal, Ação civil do ex delicto, Jurisdição, Competência, Partes processuais, Insanidade mental do acusado, Provas, Medidas assecuratórias, Prisão no Direito Processual Penal, Citações e intimações, Atos processuais, Formas procedimentais, Sentença criminal, Recursos;
  • Direito Civil e Empresarial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Da pessoa natural, Dos bens, Dos fatos jurídicos, Do casamento, Registros públicos, Direito das Obrigações Modalidades, Contratos, Responsabilidade civil, Sucessão em geral, Títulos de crédito, Contratos comerciais, Falência;
  • Direito Processual Civil: Código de Processo Civil, Processo e Constituição, Normas de Direito Processual Civil, Jurisdição, Ação, Competência, Processo, A Defensoria Pública no Direito Civil, Prerrogativas da Defensoria Pública no processo civil, Nulidades, A atividade do juiz e as técnicas de sumarização da cognição e dos procedimentos, Procedimentos comum ordinário, Sentença e coisa julgada, Tutelas específicas, A ação civil pública e as ações coletivas, Juizados Especiais Cíveis, Improbidade administrativa;
  • Legislação Especial: Infância e Juventude, Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, Pessoas com Deficiência e Idosas, Direito Urbanístico, Saúde, Tutela Coletiva e Processo Coletivo, Registro Público, Execução Penal, Violência doméstica, Direito Agrário, Lei do Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados, Criação da Agência Nacional  de Proteção de Dados, Lei do Cadastro Positivo, Lei das Parcerias Públicos Privadas, Improbidade administrativa;
  • Direitos Humanos: Fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos, A evolução histórica dos Direitos Humanos, Sistema internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos, Órgãos e mecanismos de monitoramento e proteção internacional dos Direitos Humanos, Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Normas de interpretação dos tratados de Direitos Humanos, Direitos Humanos e acesso à justiça, A proteção internacional dos direitos sociais, econômicos e culturais;
  • Princípios institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica: Evolução histórica, Defensoria Pública como “guardiã dos vulneráveis”, Organização da Defensoria Pública no Estado de Minas Gerais, Os membros da Defensoria Pública como agentes políticas de transformação social, A Defensoria Pública e Advocacia, Distinção entre funções típicas e atípicas da Defensoria Pública, Atuação extrajudicial da Defensoria Pública, Precedente quanto à Defensoria Pública;
  • Direito de Execução Penal: Antecedentes históricos, Natureza jurídica da Execução Penal, Pessoa Humana, Do condenado e do internado, Da Assistência, Dos Órgãos e da Execução Penal, Da Execução das Penas em Espécies, Da Execução das Medidas de Segurança, Dos Incidentes de Execução, Do Processo da Execução Penal, A Defensoria Pública na Execução Penal.

Outras etapas do concurso

  • Provas Discursivas Especializadas: realizadas em Belo Horizonte nos dias 31 de agosto a 1º de setembro. A pontuação máxima é de 100 pontos e a prova será dividida em Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal, Grupo II: Direito Constitucional, Direito Tributário e Direito Administrativo e Grupo III: Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil;
  • Inscrição Definitiva: de 4 de novembro a 25 de novembro o candidato deverá pedir sua inscrição definitiva ao Presidente da Comissão de Concurso e apresentar a documentação exigida no edital;
  • Prova Oral: de 27 de janeiro de 2020 a 2 de fevereiro de 2020;
  • Prova de Títulos: em 22 de fevereiro de 2020.

Gabarito Concurso Defensor DPE MG 2019

A divulgação do gabarito Concurso Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais 2019 acontecerá até o dia 29 de maio no site da FUNDEP Gestão de Concursos.

Você pode testar os seus conhecimentos sobre esse concurso usando nossos simulados. É totalmente online e gratuito. Treine quantas vezes quiser! Acesse os Simulados Gabarite.

Confira o edital completo do concurso DPE MG.

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