Concurso Promotor de Justiça Substituto MP SP 2019: Edital com 80 vagas

Saiu edital do Concurso Promotor de Justiça Substituto MP SP 2019 com inscrições para 80 vagas de ensino superior em Direito com remuneração inicial de R$24.818,71.  Encerrado

Por Sumaia Santana em 27/03/2019 às 09:17:07
Concurso Promotor de Justiça Substituto MP SP 2019: Edital com 80 vagas

 A lista de concursos no estado de São Paulo está reforçada! O Concurso Promotor de Justiça Substituto MP SP 2019 tem 80 vagas de ensino superior em Direito com remuneração inicial de R$24.818,71.

De acordo com o edital, além do bacharelado em Direito é preciso ter experiência jurídica de no mínimo 3 anos, não ter antecedentes criminais e estar em dia com os direitos eleitorais e militares, isto no caso dos homens.

Inscrições Promotor de Justiça MP SP 2019

A inscrição do concurso de Promotor de Justiça Substituto MP SP 2019 é até às 21h do dia 25 de abril no site do Ministério Público do Estado de São Paulo. A taxa no valor de R$280,00 tem que ser paga até o último dia de inscrição.

Prova Concurso MP SP

A data da Prova Concurso MP-SP 2019 ainda será divulgada, devendo o candidato acompanhar o site do MP-SP para se informar. Os candidatos serão submetidos às seguintes provas:

  • Prova Preambular: de caráter eliminatório com 100 questões de múltipla escolha: 15 questões de Direito Penal, 12 questões de Direito Processual Penal, 10 questões de Direito Civil, 10 questões de Direito Processual Civil, 12 questões de Direito Constitucional, 6 questões de Direito da Infância e da Juventude, 4 questões de Direito Comercial e Empresarial, 14 questões de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, 4 questões de Direitos Humanos, 10 questões de Direito Administrativo e 3 questões de Direito Eleitoral;
  • Prova Escrita: de caráter eliminatório e classificatório que consiste em uma dissertação, uma peça prática e 5 questões sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito da Infância e da Juventude, Direito Comercial e Empresarial, Tutela de Interesses Difusos e Coletivos, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.

Conteúdo Programático

Direito Penal

  • Parte Geral e Parte Especial do Código Penal;
  •  Lei de Contravenções Penais;
  • Disposições penais em leis especiais: Crimes contra Economia Popular, Crimes Eleitorais, Crimes de tortura, Crimes de trânsito, Crimes contra o meio ambiente, Crimes referentes ao idoso, Crimes relativos à Criança e ao Adolescente, Estatuto do Desarmamento, Crimes de abuso de autoridade, Tratamento jurídico do tráfico de pessoas, Tratamento jurídico da violência doméstica.
  •  Direito Processual Penal: Princípios que regem o processo penal, Aplicação e interpretação da lei processual, Inquérito policial, Investigação Criminal e Ação Penal, Prova, Sujeitos do processo, Fatos e atos processuais, Medida de segurança, Lei dos Juizados especiais criminais, Intercepção ou escuta telefônica, Identificação criminal;
  • Direito Civil: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, Das pessoas, Das pessoas naturais e jurídicas, Dos fatos jurídicos, Do direito das coisas, Dos Direitos Reais, Do Direito de Família, Dos direitos das sucessões, Do inventário e da partilha, Registro Civil das Pessoas Naturais;
  • Direito Processual Civil: Normas processuais civis, Função Jurisdicional, Competência interna, Sujeitos do processo, Despesas, honorários advocatícios e multas, Poderes, deveres e responsabilidades do Juiz, Perfil constitucional, Advocacia pública, Defensoria Pública, Métodos de resolução dos litígios individuais e coletivos, Pressupostos processuais;
  • Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Constitucionalismo, Direito constitucional brasileiro, Direitos e deveres individuais e coletivos, Direitos sociais, Organização do Estado, Organização dos Poderes, Organização, princípios, funções, garantias e vedações do Ministério Público, Ordem Social;
  • Direito da Infância e da Juventude: Princípios e direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente, Entidades de atendimento, Medidas de proteção, Conselho Tutelar, Promotor da Justiça da Infância e da Juventude, Crimes e infrações administrativas;
  • Direito Comercial e Empresarial: Direito da Empresa, Teoria geral da concorrência, Propriedade industrial, Concorrência desleal, Empresário e Direito do Consumidor, Sociedade personificada e não personificada, Contratos mercantis, Recuperação de empresa e falência;
  • Tutela de Interesses Difusos e Coletivos: Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, Principais categorias e legislação respectiva: Meio Ambiente e Urbanismo, Patrimônio Público, Idoso, Consumidor, Infância e Juventude, Inquérito civil, Ação civil pública;
  • Direitos Humanos: Conceito e evolução histórica, Tratados e Convenções Internacionais, Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos, Sistema Único de Saúde, Sistema Único de Assistência Social, Igualdade Racial, Direitos das pessoas portadoras de deficiência mental, Homofobia, População em situação de rua;
  • Direito Administrativo: Administração Pública, Atividade Administrativa, Poderes Administrativos, Processo Administrativo, Agentes Públicos, Licitação e contratos administrativos, Controle da Administração Pública, Improbidade Administrativa;
  • Direito Eleitoral: Direitos Políticos, Direitos Eleitorais, Poder representativo, Organização eleitoral, Sistemas eleitorais, Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, Capacidade Eleitoral, Registro de candidaturas, Propaganda eleitoral (geral, internet, outdoor, imprensa), Processo de votação, Crimes eleitorais.

Concurso Promotor MP SP 2019: Outras Etapas

  • Exame Psicotécnico;
  • Da Sindicância sobre a vida pregressa e da Investigação Social;
  • Da inscrição definitiva e Da Apresentação da documentação;
  • Da apresentação dos títulos (Prova de Títulos);
  • Da Prova Oral;
  • Da Entrevista Pessoal.

Resumo Edital MP SP - Promotor de Justiça Substituto
Número Vagas: 80 vagas
Escolaridade: Nível Superior
Estado: São Paulo
Salário: 24.818,71 reais
Instituição: MP SP
Banca: MP SP
Cargos: Promotor de Justiça Substituto
Inscrição até: 25/04/2019  Encerrado
Data Prova: Ainda será informada
Data Gabarito: Ainda será informado
Site Oficial: Inscrições, edital e gabarito

Comentar Concurso

Para comentar este concurso é preciso Entrar ou Cadastrar-se. É simples e rápido!