Concurso Público TJ-BA 2019: 7500 vagas para Juiz Leigo e Conciliador

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia abre edital com 7500 vagas para Juiz Leigo e Conciliador com remunerações de R$3.581,83 e R$9.895,76.  Aberto

Publicado por Sumaia Santana em 12/09/2019 às 08:18:58

Um dos concursos públicos abertos na Bahia com altíssimo número de vagas é o Concurso TJ-BA 2019 organizado pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Promoção de Eventos).

São com 7500 vagas de nível superior imediatas e para cadastro reserva distribuídas entre os cargos de Juiz Leigo e Conciliador para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

As remunerações são por audiência e o teto é de R$3.581,83 para Conciliador e R$9.895,76 para Juiz Leigo.

De acordo com o edital no1/2019, os requisitos para a função de Juiz Leigo é ser bacharel em Direito e experiência de dois anos na advocacia. Já para o cargo de Conciliador é preciso ser bacharel em Psicologia, Serviço Social, Direito ou Administração, ou então, estar cursando do 4º ao 7º semestre destes cursos.

Inscrições Concurso TJ-BA 2019

A inscrição é até às 19h do dia 23 de setembro no site do Cebraspe. O prazo para pagamento da taxa de R$60,00 para Conciliador e R$100,00 para Juiz Leigo é até o dia 9 de outubro.

Provas

A data da Prova Concurso TJ-BA 2019 é 27 de outubro. Os candidatos deverão escolher no ato da inscrição onde desejam fazer a prova: Salvador, Porto Seguro, Paulo Afonso, Camaçari, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Feira de Santana, Juazeiro, Bom Jesus da Lapa, Irecê, Ilhéus, Guanambi, Jequié, Itaberaba, Barreiras, Senhor do Bonfim e Santo Antônio de Jesus.

Os candidatos para o cargo de Conciliador realizarão a prova no período da tarde, e para Juiz Leigo a prova será de manhã.

O Edital de Convocação com informações sobre local e horários da prova estará disponível no site do Cebraspe e no Diário Oficial da Justiça Eletrônico em 18 de outubro.

A prova para Conciliador terá 80 questões valendo 80 pontos e para Juiz Leigo terá 100 questões valendo 100 pontos.

As questões abordarão assuntos relacionados ao Direito Administrativo, Direito Constitucional aplicado nos Juizados Especiais, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Consumidor, Ética, Juizados Especiais, Técnicas de Reconciliação, Audiência de Instrução, Técnica de Sentença Aplicada ao Sistema dos Juizados Especiais.

O que estudar Concurso TJ-BA 2019?

  • Direito Administrativo: Estado, governo e administração público, Ato administrativo, Agentes públicos, Poderes da Administração Pública, Regime jurídico-administrativo, Responsabilidade civil do Estado, Serviços públicos, Organização administrativa, Controle da Administração Pública, Licitações;
  • Direito Constitucional Aplicado nos Juizados Especiais: Aplicação das normas constitucionais, Constituição Federal de 1988;
  • Direito Civil: Lei de introdução às normas do direito brasileiro, Pessoas naturais, Pessoas jurídicas, Bens, Fato jurídico, Negócio jurídico, Atos jurídicos lícitos e ilícitos, Prova do fato jurídico, Contratos;
  • Direito Processual Civil: Normas processuais civis, A Ação, Preclusão, Sujeitos do processo, Intervenção de terceiros, Poderes, deveres e responsabilidade do juiz, Ministério Público, Administração Pública, Defensoria Pública, Atos Processuais, Tutela provisória, Formação, suspensão e extinção do processo, Conhecimento e cumprimento de sentença, Processos de execução, Mandatos de segurança, Ação popular, Ação civil pública, Improbidade administrativa, Teoria Geral dos Recursos;
  • Direito Penal: Fontes do Direito Penal, Aplicação, Lei penal no tempo e no espaço, Crime, Imputabilidade penal, Concurso de pessoas, Penas, Medidas de segurança, Ação penal, Punibilidade e causas de extinção, Estatuto do Desarmamento, Lavagem de dinheiro, Convenção americana de Direitos Humanos, Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso;
  • Direito Processual Penal: Fontes do Direito Processual Penal, Lei processual no tempo, espaço e em relação às pessoas, Inquérito policial, Processo, procedimento e relação jurídica processual, Ação penal, Ação civil, Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, Assistentes e auxiliares da justiça, Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, Prisão temporária, Processos comuns e processos especiais, Recursos, Habeas corpus, Relações com autoridade estrangeira;
  • Direito do Consumidor: Natureza e fontes de regras, Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor, Política nacional de consumo, Direitos básicos do consumidor, Práticas comerciais, Proteção contratual, Infrações penais, Ação penal subsidiária, Defesa do consumidor em juízo, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, PROCON, Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, Relação de consumo no serviço público;
  • Ética: Ética e moral, Ética, princípios e valores, Ética e democracia, Ética no setor público, Código de Ética na Magistratura;
  • Juizados Especiais: Histórico, Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Criminais;
  • Jurisprudência das Turmas Recursais, Turmas de Uniformização e Tribunais Superiores: Recursos, legitimidade e interesse, Pressupostos objetivos e subjetivos, Prazo e preparo, Duplo grau de jurisdição, Assistência judiciária, Turma recursal, Turma de uniformização, Custas e honorários, Dinâmica e extensão de julgamento, Embargos de declaração, Súmulas do STF;
  • Técnicas de Conciliação: Manual do CNJ Conciliação e Mediação, A importância da conciliação e do conciliador, Conciliação e outros procedimentos, Dinâmica do processo com a conciliação;
  • Audiência de instrução: Papel do juiz leigo e da audiência de instrução, Audiência de Instrução e Julgamento;
  • Técnica de sentença aplicada ao sistema dos juizados especiais: Decisão arbitral e equidade, Extinção do processo nos juizados especiais, Eficácia da sentença como título executivo, Sentença no juizado criminal.

Resultado do gabarito

A divulgação do gabarito Concurso TJ-BA 2019 acontecerá a partir das 19h do dia 29 de outubro no site da Cebraspe.

Candidatos que desejarem entrar com recurso contra o gabarito deverão fazê-lo das 9h do dia 30 de outubro até às 18h do dia 31 de outubro.

Outras etapas

  • Avaliação de Títulos: a publicação do Edital de Convocação para a Avaliação de Títulos será em 14 de novembro no site da Cebraspe. Esta etapa valerá 10 pontos para ambos os cargos.

Resumo edital TJ BA

  • Número de vagas: 7500 vagas
  • Escolaridade: Nível Superior
  • Estado: Bahia
  • Salário: 3.581,83 e 9.895,76 reais
  • Órgão: TJ BA
  • Banca: Cebraspe
  • Cargos: Conciliador e Juiz Leigo
  • Inscrições até: 23/09/2019
  • Data prova: 27/10/2019
  • Data gabarito: 29/10/2019
  • Site oficial: Inscrições e edital completo aqui.