Artigo 171 - Código Penal Comentado - Estelionato. O artigo 171 é uma infração de médio potencial ofensivo, sendo possível para o crime de estelionato o benefício da suspensão condicional do processo, em relação ao artigo 89 da Lei 9.099/95.
Artigo 331 - Código Penal Comentado - Desacato. O crime de desacato somente ocorre quando o funcionário público está no exercício de sua função ou em razão dela (ou seja, dentro ou fora da repartição pública), podendo ser realizada por qualquer sujeito.
Artigo 155 - Código Penal Comentado - Crime de Furto. Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Artigo 121 - Código Penal Comentado - Estrutura do Crime de Homicídio. O artigo 121 pune o homicídio, a morte injusta de alguém praticada por outrem.
Artigo 28 - Código Penal Comentado - Emoção, Paixão e Embriaguez. O artigo 28 preleciona de que não é caso de inimputabilidade a emoção e a paixão, além da embriaguez. No caso da embriaguez, existem várias as espécies de embriaguez.
Artigo 33 - Código Penal Comentado - Reclusão e Detenção. Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
O que é Conjugação Verbal? Veja Exemplo de Conjugação do verbo amar. Os verbos são termos que buscam representar ações que se relacionam com o tempo, um estado, um fenômeno ou um processo.
As Orações Coordenadas são marcadas por um nível de independência entre si e podem ser classificadas em: Orações Coordenadas Sindéticas e Orações Coordenadas Assindéticas.
As frases que apresentam uma relação de dependência umas das outras e estão inclusas em um determinado período são denominadas orações subordinadas. Podem ser classificadas como: Orações Subordinadas Substantivas, Adjetivas e Adverbiais.
Acender e ascender estão corretos e são muito usados na nossa língua, a diferença principal está ligada ao significado dos vocábulos. Exemplo: Me empresta o isqueiro para acender o fogo.
Orações subordinadas adjetivas são frases que geralmente começam com o pronome "que" e têm a função de adjetivo. Vejam Exemplos de Orações Subordinadas Adjetivas: Explicativas, Restritivas e Reduzidas.
Artigo 180 - Código Penal Comentado - Crime de Receptação. Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:
Artigo 213 - Código Penal Comentado - O Crime de Estupro. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
Artigo 157 - Código Penal Comentado - Estrutura do Roubo. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
Artigo 330 - Código Penal Comentado - O Crime de Desobediência: Desobedecer a ordem legal de funcionário público. Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
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