Princípio da Eficiência na Administração Pública Brasileira

Disciplina: Direito Administrativo | Visitas: 11653 | Comentários: 1 Por Rodney Mendonça em 03/09/2013


De acordo com o Princípio da Eficiência na Administração Pública Brasileira o agente público tem o dever de agir com presteza, perfeição e economicidade.

É necessário amparar o cidadão na exata medida de suas necessidades, com rapidez, organizando-se de forma adequada internamente e otimizando o aproveitamento dos recursos disponíveis.

Mostra-se presente na necessidade de tornar qualitativamente melhor a atividade administrativa, com o objetivo de se imprimir à atuação do administrador público maior celeridade, perfeição, coordenação, técnica, controle, etc.

O Principio da eficiência vem expresso na Constituição Federal ao disciplinar a Administração Pública no seu artigo 37, ele foi inserido a partir da emenda constitucional n°19 de 1998, entretanto já podia ser observado intrinsecamente em toda a Constituição.

A Reforma Administrativa pautada nos princípios basilares da supremacia dos interesses públicos e a indisponibilidade dos interesses públicos exigiu-se a transformação do sistema de administração pública burocrática para um sistema gerencial, apresentando como características:

Dar privilégio à população, aos direitos públicos e à obtenção de resultados dando aos agentes públicos confiança, todavia sob controle legal e responsabilização pelos seus atos.

O princípio da eficiência é dirigido a toda Administração Pública, possuindo duas interpretações. A primeira está intrinsecamente ligada ao modo de atuação do agente público.

Já a segunda interpretação, está relacionada diretamente com a estrutura, organização e disciplina da Administração Pública, também com a finalidade de se obterem melhores resultados na gestão pública, para que o bem comum seja alcançado da forma mais adequada.

Logo, o princípio da eficiência está voltado para a realização das atribuições da Administração com máxima presteza, com qualidade e prontidão. A eficiência deve ser compreendida tanto qualitativa como quantitativamente.

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