Igualdade Jurídica entre Homens e Mulheres

Publicado por David Castilho em 10/09/2013

Este artigo tem por objetivo esclarecer o preceito encontrado no inciso I da Constituição Federal de 1988, que trata da igualdade jurídica entre homens e mulheres.

Desde os primórdios sempre existiram preconceitos e diferenças gritantes nos direitos e deveres entre homens e mulheres.

No passado as mulheres sempre foram tratadas como se não tivessem a capacidade de gerir sua pessoa e seus bens. Todavia, a partir da Carta Magna de 88 foi-lhe atribuída à liberdade política, social e civil.

Com a nossa atual Constituição as mulheres adquiriram importantes direitos como o de receber o mesmo salário que os homens no âmbito trabalhista, tomarem decisões em pé de igualdade em relação ao marido no âmbito familiar, ser tratada sem nenhum preconceito perante a sociedade, etc.

Nos dias de hoje paira algumas reclamações sobre os direitos das mulheres. Muitos dizem que agora elas têm mais direitos e privilégios que os homens.

No entanto, o que há de ser entendido é que a própria natureza feminina merece determinados tratamentos diferenciados.

Voltemos à máxima da isonomia “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”, não tem cabimento num canteiro de construção civil que emprega homens e mulheres o homem carregar quarenta quilos no ombro e depois exigir que a mulher carregue o mesmo peso.

Também há de ser tomado cuidado para não ferir outro preceito da Constituição que está amparado no inciso IV, artigo 3°, que determina como objetivo da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos, dentre outros, de sexo.

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