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O que é a Disponibilidade no Serviço Público?

Disponibilidade no Serviço Público é um instrumento que protege o vínculo do servidor estável com a Administração quando seu cargo é extinto ou declarado desnecessário.

O artigo 41 § 3º da Constituição Federal trata de um instituto relativo à Administração Pública que é bastante interessante e pouco esclarecido pelos concurseiros, mas que aparece muito em provas de concursos que é a disponibilidade no serviço público.

O que diz a Constituição Federal

Art. 41 cp…
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

O Servidor Público em Disponibilidade:

A princípio é necessário frisar que a disponibilidade no serviço público é um instituto inerente aos servidores estáveis.

Ela protege o vínculo do servidor público estável com a Administração quando seu cargo é extinto ou declarado desnecessário, mesmo sem estar trabalhando ele receberá proporcional ao tempo de serviço e aguardará um futuro aproveitamento.

Outra forma de disponibilidade é quando acontecer à reintegração do servidor público demitido ou exonerado ex-officio, injustamente do seu cargo, e o atual ocupante, se estável, não puder ser reconduzido ao cargo anterior ou aproveitado em outro cargo (CF, art. 41, § 2º).

Vejam bem que grande proteção tem um servidor estável! Não pensemos que por não existir mais o cargo ou sendo desnecessário o servidor deverá ser exonerado ou demitido!

Vale à pena a grande dedicação aos estudos, pois uma hora os melhores resultados chegam!

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Por David Castilho em 26/09/2020 12:11:54
Servidor Público Estadual
Servidor Público Estadual. Escreve sobre vários assuntos de seu domínio.

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Por Denis Alves de Oliveira em 21/03/2020 10:39:17
Faltou exemplo de remuneração proporcional.
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Por Rafa Ribeiro em 12/02/2019 14:48:47
Excelente!

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