Agente Penitenciário: o que faz, quanto ganha e o que estudar?

Publicado por Sumaia Santana em 26/07/2019

O agente penitenciário é quem mantém a ordem entre os internos, encaminha o preso ao atendimento médico, além de atuar em atividades que possam ajudar o detento na ressocialização após o término da pena.

O agente penitenciário é diferente de carcereiro

As diferenças entre os cargos é que o agente penitenciário não é um policial, por isto não tem porte de arma, enquanto o carcereiro é um policial responsável pela guarda e acompanhar o preso nas transferências de presídios.

Você que tem intenção de ingressar na função saberá tudo sobre o cargo de agente penitenciário.

O que é um agente penitenciário?

O trabalho deste profissional começa assim que o preso chega à unidade prisional. O agente penitenciário recebe e explica como é a rotina da cadeia ao preso.

Ele recolhe objetos pessoais do preso e encaminha para a área responsável, entrega o uniforme e leva o preso para a sua cela.

As funções do agente penitenciário são manter a ordem e disciplinas dos presos.

Isto significa fazer a contagem dos internos de manhã e à noite, fazer revistas antes e depois do banho de sol, inspecionar presentes e alimentos trazidos por amigos e familiares, conferência de documentos de visitantes e apartar brigas e quaisquer desentendimentos entre os presos.

É obrigação do agente penitenciário informar tudo que encontrar de errado aos seus superiores por meio de relatórios.

O agente penitenciário também cuida da segurança dos demais funcionários da unidade prisional, entrega o café da manhã na cela, acompanha os presos aos atendimentos médicos e odontológicos e com seu advogado e oficial de justiça.

O profissional ainda tem a responsabilidade de dirigir viaturas.

O que precisa para ser agente penitenciário?

O cargo exige ensino médio ou ensino superior dependendo do concurso e conhecimentos em informática.

Em relação à personalidade, o perfil do agente penitenciário é ser uma pessoa honesta, com muito equilíbrio emocional, proativo, disciplinada, leal, que tenha empatia e se comunique de forma clara.

A força física também é desejada, pois, enfrentará conflitos e poderá carregar presos feridos.

Tem curso para agente penitenciário?

Não! O que você encontra são cursos preparatórios, provas e simulados. Alguns editais de concursos fazem menção de Curso de Formação com base teórica para os aprovados se familiarizarem com a função.

Quanto ganha um agente penitenciário?

O salário do agente penitenciário é de aproximadamente R$3.400,00 por jornada de trabalho 40 horas semanais, ou então, escala de trabalho 12x36. O profissional também pode receber gratificações, devido à periculosidade da função.

O que estudar para concursos públicos?

Geralmente, as provas de concursos públicos com vagas para Agente Penitenciária trazem questões de Língua Portuguesa, Matemática, Informática, Noções de Direitos Humanos e Noções de Direito. Conheça alguns dos assuntos que são abordados nas provas:

Língua Portuguesa

  • Interpretação de textos;
  • Ortografia;
  • Acentuação;
  • Crase;
  • Pontuação;
  • Morfologia;
  • Sintaxe;
  • Concordância e regência nominal e verbal.

Direitos Humanos

  • Teoria Geral dos Direitos Humanos;
  • Convenção Americana de Direitos Humanos;
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos;
  • Grupos vulneráveis ao sistema prisional;
  • Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Presos;
  • Convenção Contra Tortura e outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes;
  • Protocolo das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas.

Conhecimentos Específicos

  • Lei Federal no7.210/1984: Lei de Execução Penal;
  • Lei Federal no9.455/1997: Lei da Tortura;
  • Lei Federal no4. 898/1965: Abuso de Autoridade;
  • Lei Federal no10. 826/2003/Estatuto do Desarmamento;
  • Lei Federal no 12.850/2013: Organização Criminosa;
  • Lei Estadual no 11.404/1994: Normas de Execução Penal;
  • Lei Estadual no 21.068/2013: Porte de arma dos agentes de segurança penitenciários;
  • Decreto no 40/1991: Convenção Contra Tortura e outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes;
  • Decreto no 98.386/1989: Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura;
  • Decreto no 47.087/2016: Secretaria de Estado de Administração de Prisional;
  • Código Penal Brasileiro e alterações.

Existe dia do agente penitenciário?

O dia do agente penitenciário em São Paulo é comemorado em 12 de maio, devido à Lei 15.089/2013 de Mauro Bragato (PSDB).  A data escolhida é porque em 2006, a Secretaria de Administração Penitenciária frustrou um plano que tinha por objetivo realizar uma série de rebeliões no Estado.

O dia do agente penitenciário em Goiás é celebrado em 8 de julho.

 O dia do agente penitenciário em Santa Catarina é comemorado em 20 de junho, graças à Lei 15.618 que instituiu o Dia Estadual do Agente Penitenciário.

Para finalizar este artigo, o dia do agente penitenciário no Paraná é comemorado em 13 de novembro, por força da Lei 12.342 de 24 de setembro de 1998.

A data homenageia Adalberto Gomes da Silva que morreu no motim ocorrido na Penitenciária Central do Estado em 13 de novembro de 1988.

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