Conselheiro Tutelar: O que é e faz, como se tornar e o que estudar?

Publicado por Sumaia Santana em 24/10/2019

A função do conselheiro tutelar é acompanhar menores em situação de risco até 17 anos, além de aconselhar os responsáveis pela criança ou adolescente.

O conselheiro tutelar não aplica punições caso haja confirmação de maus tratos, porque o Conselho Tutelar não é um órgão jurisdicional.

Aqui você descobrirá o que é, o que faz, e quais disciplinas estudar para provas de conselheiro tutelar em concursos públicos.

A preparação para concurso de conselheiro tutelar começa antes da publicação do edital. Para turbinar sua preparação indicamos a prática de resolver simulados.

O que é, e como surgiu o conselho tutelar?

O Conselho Tutelar nasceu em 13 de julho de 1990, conforme ancorado no artigo 131 da Lei 8.069/1990 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com essa lei, o papel do conselho tutelar é:

Ser um “órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. 

Segundo o artigo 132 da Lei 8.069/1990, o conselho tutelar é um órgão municipal e cada cidade deve ter, no mínimo, um conselho.

As atribuições do conselho tutelar são:

  • Atendimento aos menores em decorrência do artigo 98 (direitos da criança violados por ação e omissão da sociedade ou do Estado, por falta ou omissão dos pais e por sua conduta) e do artigo 105 (ato infracional cometido por criança);
  • Aconselhamento de pais e responsáveis, de acordo com o artigo 129 (encaminhamento a serviços de promoção e apoio à família, inclusão a programas do governo, encaminhamento a orientação psicológico);
  • Solicitar serviços de saúde, segurança, assistência social, previdência social, comunicar ao Ministério Público quaisquer atos que violem direitos de crianças e adolescentes;
  • Monitoramento de menores que cometeram atos infracionais, seguindo diretrizes do artigo 101 (orientação e apoio ao menor e sua família, inclusão em serviços de acolhimento familiar);
  • Participação de discussões sobre orçamento para programas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Como se tornar um conselheiro tutelar?

Os requisitos são ter 21 anos, residir na cidade, e, dependendo do município, ensino médio ou superior e CNH categoria B.

O conselheiro precisa ter disponibilidade para trabalhar de segunda a sexta das 8 às 17h e em plantões aos sábados, domingos e feriados.

Cada conselho tutelar tem cinco conselheiros escolhidos pela sociedade em eleições a cada quatro anos. A seleção dos conselheiros tutelares é por meio de eleições como dito, e também por meio de concurso público.

Existem impeditivos para o trabalho do conselheiro tutelar?

Sim. Casais e pessoas com parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau não podem atuar no mesmo conselho tutelar, conforme o artigo 140 da Lei 8.069/1990 e o artigo 15 da Lei 170/2014 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). O CONANDA foi criado em 1991 pela Lei 8.242. 

Quanto ganha e benefícios de um conselheiro tutelar?

O salário do conselheiro tutelar varia muito conforme a cidade, mas, a remuneração média é de R$1.500,00.

Ele também tem direito a férias remuneradas com acréscimo de ⅓ do salário, recolhimento de INSS, licença maternidade/paternidade e gratificação natalina. 

O que cai na prova para conselheiro tutelar?

Quando um concurso para selecionar conselheiro tutelar tem prova, os assuntos abordados são Língua Portuguesa, Matemática, Informática, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

Confira os tópicos de cada disciplina:

  • Língua Portuguesa: Interpretação de texto, Ortografia, Pontuação, Acentuação, Crase, Coesão e Coerência, Tipologia textual, Conjugação, tempos e modos verbais, Semântica, Concordância nominal e verbal, Regência nominal e verbal;
  • Matemática: Operações com fração, porcentagem, potenciação e radiciação, Operações com números reais, Razões e proporções, Regra de três, Mínimo múltiplo comum, Máximo divisor comum, Múltiplos e divisores de números naturais, Plano cartesiano, Equação de 1° grau, Raciocínio lógico matemático;
  • Informática: Pacote Office, Hardware, Software, Periférico de entrada e saída, Memória RAM, Procedimentos de segurança, Navegadores (Mozilla Firefox, Google Chrome e Internet Explorer);
  • Conhecimentos Gerais: Estatuto da Criança e do Adolescente: Das disposições preliminares, Dos direitos fundamentais, Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, Do direito à convivência familiar e comunitária, Da família natural, Da família substituta, Da tutela, Da adoção, Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, Da política de atendimento, Da prevenção, Da prevenção especial.

Outras etapas para concursos de conselheiro tutelar

  • Entrevista
  • Exame Médico
  • Exame Psicológico 

Essas etapas de caráter eliminatório são realizados após a prova objetiva em dias diferentes. Cada uma dessas etapas são ministradas por juntas de profissionais que aplicam técnicas e metodologias específicas.

Você pode testar os seus conhecimentos sobre esse tema usando nossos simulados. É totalmente online e gratuito. Treine quantas vezes quiser! Acesse os Simulados Gabarite.

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