Qual a importância da educação escolar indígena?

A Educação Escolar Indígena prevê que os indígenas tenham acesso aos conhecimentos técnicos e científicos, bem como aos programas integrados de ensino e pesquisa.

Luana Caroline Pedagogia, Indígenas, Educação Escolar Comunicar erro

Qual a importância da educação escolar indígena?
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A Educação Escolar Indígena compreende a noção de que os povos indígenas têm direito de ter uma estrutura educacional que seja coerente com suas culturas.

Tanto a infraestrutura das escolas, quanto os conteúdos do currículo e os métodos de ensino são específicos no âmbito da Educação Escolar Indígena.

A Educação Escolar Indígena tem como princípio o respeito pelas especificidades da cultura indígena, com vistas a manutenção dos aspectos culturais tradicionais destes povos ao longo do tempo.

Este processo permite que novos conhecimentos sejam incorporados, sem que as particularidades dos conhecimentos dos povos indígenas sejam perdidas.

Educação Escolar Indígena e a Constituição Federal

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 levanta alguns pontos importantes sobre a educação para os povos indígenas.

Um dos primeiros pontos é a atribuição ao Ministério Público da defesa judicial dos direitos e dos interesses das populações indígenas brasileiras (art.129, V).

Assim, as questões no que tange aos povos indígenas não podem ser colocadas em posição de inferioridade diante de um contexto geral, assegurada a defesa por parte do MP.

Está previsto na Constituição Federal que a etapa do ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa prioritariamente. No entanto, que é assegurada às comunidades indígenas que também possam utilizar suas línguas maternas.

Isso denota uma ampla variedade de linguagens, já que os povos indígenas são múltiplos. A lei garante também que sejam respeitados e estabelecidos processos próprios de aprendizagem (art. 210).

A lei estabelece ainda que o Estado tem a função de proteger as manifestações culturais dos povos indígenas (art. 215). Essa proteção perpassa a questão da educação, de modo que quando uma cultura é negligenciada diante de outras, há um consequente enfraquecimento desta.

Educação Escolar Indígena e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB/96) apresenta importantes contribuições para o estabelecimento da Educação Escolar Indígena.

Uma das importantes pautas da lei é estabelecer que o ensino de História do Brasil leve em consideração as contribuições da cultura indígena na constituição do Brasil (art. 26). Para tal, estabeleceu-se a obrigatoriedade do estudo da história e cultura indígena.

Estes conteúdos, com base na história e cultura dos povos indígenas, devem permear todo currículo escolar. A maior ênfase pode ocorrer nas áreas de educação artística, literatura e história brasileiras.   

A legislação educacional brasileira também reforça que as línguas indígenas deverão ser respeitadas e poderão ser utilizadas no ambiente escolar (art. 35).

Isso inclui também o uso de línguas maternas ou dialetos próprios dos povos indígenas do Brasil.

O Sistema de Ensino da União deverá considerar a cultura indígena e suas especificidades. Para tanto, está garantida em lei a oferta de educação escolar bilingue e intercultural aos povos indígenas no país (art. 78).

Importância da Educação Escolar Indígena

A Educação Escolar Indígena prevê que os indígenas tenham acesso aos conhecimentos técnicos e científicos, bem como aos programas integrados de ensino e pesquisa. Os conteúdos trabalhados são oriundos de autores indígenas e não-indígenas.

Através da Educação Escolar Indígena, estes povos têm acesso a um grande conjunto de conhecimentos, no entanto, sem perder as características tradicionais de sua organização social, crenças e hábitos, bem como memórias e histórias constituídas no decorrer do tempo.

Problemas da Educação Escolar Indígena

Ainda existem algumas dificuldades para a adequada implementação da Educação Escolar Indígena, como a existência de profissionais qualificados para atuação junto aos povos indígenas; carência de infraestrutura em algumas partes do país; falta de políticas para ingresso e principalmente permanência dos indígenas na escola e sobretudo na Educação Superior.

Para amenizar uma das maiores dificuldades, que é o pessoal qualificado para atuação na Educação Escolar Indígena, foi criado o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (PROLIND).

Apesar disso, ainda há muito para se avançar para que os povos indígenas possam ter um adequado ensino escolar no Brasil.