O que faz um Consultor Legislativo do Senado Federal?

Sumaia Santana Profissões, Consultor Legislativo, Senado Federal Erramos?

Você sabe o que faz um Consultor Legislativo do Senado Federal? Veja aqui qual é o salário médio da carreira, qual são os requisitos mínimos e o que estudar para se tornar um.

O que faz um Consultor Legislativo do Senado Federal?
Capa: O que faz um Consultor Legislativo do Senado Federal?

As funções do consultor legislativo do Senado Federal são assessorar os Senadores, além de redigir projetos, pronunciamentos e laudos técnicos sobre assuntos relacionados ao processo legislativo.

Os concursos públicos para consultor legislativo do Senado são os mais concorridos do país e aqui você tira suas dúvidas sobre como se tornar um, quanto ganha e como é a estrutura da prova

O que faz um consultor legislativo do Senado Federal?

O Consultor Legislativo é responsável pelos serviços de consultoria, assessoria e suporte aos Senadores, à Comissão Diretora, à Mesa, às Comissões.

Isso significa que o profissional trabalha nos bastidores das atividades do senado, incluindo os processos legislativos. A rotina desse profissional consiste em redigir pronunciamentos, relatórios e minutas de proposições.

Mas, as atribuições do consultor legislativo não param por aí.

Ele também pode participar de audiências públicas nas comissões do Senado, ministrar palestras no Instituto Legislativo Brasileiro e até mesmo conceder entrevistas para órgãos de comunicação da casa, como a TV e Rádio Senado.

Uma curiosidade é que apesar da relevância da função, o cargo existe há pouco tempo.

O primeiro concurso foi aplicado em 1985 e apresenta-se como um dos concursos públicos mais concorridos do Brasil, devido seu alto salário. O processo seletivo acontece a cada dez anos e exige muito dos candidatos. 

Distribuição dos consultores legislativo do Senado

O cargo de consultor legislativo integra a Consultoria Legislativa (Conleg) que é comandada pelo Consultor-Geral e Consultores-Adjuntos e é formada pelos seguintes órgãos: 

  • Gabinete Administrativo da Conleg;
  • Escritório Setorial de Gestão da Conleg;
  • Conselho Técnico da Conleg;
  • Núcleo de Suporte Técnico-Legislativo;
  • Núcleo Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa;
  • Serviço de Apoio Técnico da Conleg;
  • Serviço de Apoio Gerencial;
  • Núcleo de Direito;
  • Núcleo de Economia;
  • Núcleo Social;
  • Núcleo de Discursos. 

A Conleg é dividida em quatro núcleos temáticos: Direito, Economia, Social e Discursos (Comunicação).

A função de consultor legislativo é ampla e apresenta duas especialidades: Assessoramento Legislativo e Assessoramento em Orçamentos. 

Por sua vez, essas duas especialidades possuem 22 subdivisões e elas indicam que trabalho do consultor legislativo ganha contornos diferentes de acordo com a especialidade, por exemplo, um consultor legislativo na área de Discursos terá funções relacionadas como pronunciamentos.

Quadro das áreas de atuação do consultor legislativo:

Consultor Legislativo - Especialidade Assessoramento Legislativo

Subáreas

  • Agricultura;
  • Comunicações e Tecnologia da Informação;
  • Desporto e Cultura;
  • Defesa Nacional, Segurança Pública e Relações Internacionais;
  • Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo;
  • Direitos Humanos e Cidadania;
  • Direito do Trabalho e Direito Previdenciário;
  • Direito Civil, Direito Processual Civil e Agrário;
  • Direito Penal, Direito Processual Penal e Penitenciário;
  • Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e Direito do Consumidor;
  • Direito Tributário e Direito Financeiro;
  • Educação;
  • Economia do Trabalho, Renda e Previdência;
  • Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano;
  • Meio Ambiente;
  • Minas e Energia;
  • Política Econômica e Finanças Públicas;
  • Política Econômica e Sistema Financeiro;
  • Pronunciamentos;
  • Saúde;
  • Transporte. 

Consultoria e Assessoramento em Orçamentos - Especialidade Assessoramento em Orçamentos: não há nenhuma subdivisões.

Requisitos e salário do consultor legislativo?

Para se tornar um Consultor Legislativo é preciso ter superior completo e, pelo o que você pode perceber, o cargo é bastante amplo e abrange pessoas de várias profissões e especialidades.

Os outros requisitos são comuns a qualquer concurso público: ter no mínimo 18 anos, estar em dia com obrigações eleitorais e militares (este exclusivamente para homens).

remuneração do consultor legislativo varia de R$30.096,52 (inicial) a R$32.176,53 (ápice da função). O profissional também recebe auxílio-alimentação de R$924,16.

Último concurso para consultor legislativo do Senado?

O último concurso público para consultor legislativo aconteceu em 2012. O processo foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) com inscrição de 26 de dezembro de 2011 a 5 de fevereiro de 2012.

Foram 9 vagas imediatas para as seguintes áreas:

  • Direito Constitucional Administrativo Eleitoral e Processo Legislativo: 1;
  • Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário: 1;
  • Direito Tributário e Direito Financeiro: 1;
  • Educação: 1;
  • Meio Ambiente: 1;
  • Minas e Energia: 1;
  • Saúde: 1;
  • Transporte: 1.

As provas objetivas de múltipla escolha foram aplicadas em 11 de março de 2012 e teve a seguinte divisão:

Primeira Etapa: Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha: 80 pontos, 1 ponto por questão

  • Língua Portuguesa: 15 pontos;
  • Conhecimentos Gerais: 10 pontos;
  • Direito Constitucional e Administrativo: 10 pontos;
  • Administração e Políticas Públicas: 5 pontos;
  • Raciocínio Lógico: 6 pontos;
  • Língua Inglesa: 4 pontos;
  • Conhecimentos Específicos: 30 pontos.

O concurso também teve prova escrita discursiva realizada em 29 de abril de 2012 e a estrutura foi a seguinte:

Segunda Etapa: Provas Escritas Discursivas: 80 pontos

  • Dissertação (de 45 a 60 linhas): 20 pontos;
  • Resumo (20 linhas): 10 pontos;
  • Tradução inglês/português (60 linhas): 5 pontos;
  • Tradução espanhol/português (60 linhas): 5 pontos;
  • Parecer (todas as subáreas, exceto Pronunciamentos - 70 a 90 linhas): 20 pontos;
  • Discurso (somente para Pronunciamentos - 70 a 90 linhas): 20 pontos;
  • Questão dissertativa (todas as subáreas, exceto Pronunciamentos - 70 a 90 linhas): 20 pontos;
  • Discurso (somente para Pronunciamentos- 70 a 90 linhas): 20 pontos.

A terceira etapa do concurso consultor legislativo Senado foi a Avaliação de Títulos valendo 8 pontos.

Foram aceitos diplomas de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado na especialidade escolhida pelo candidato.

O que caiu na prova do último concurso?

Língua Portuguesa

  • Interpretação e estruturação textual;
  • Processos de coordenação e subordinação;
  • Tempos e modos verbais;
  • Estrutura e formação de palavras;
  • Funções e classes de palavras;
  • Pontuação;
  • Flexão nominal e verbal;
  • Regência nominal e verbal;
  • Acentuação;
  • Crase.

Conhecimentos Gerais

  • O Brasil e suas relações com o mundo contemporâneo;
  • Revolução Industrial;
  • Segunda Guerra Mundial;
  • Conflitos étnico-religiosos;
  • Globalização e a nova ordem mundial;
  • A questão do petróleo;
  • A questão ambiental;
  • Crise financeira de 2008;
  • Brasil contemporâneo: regime militar e redemocratização.

Direito Constitucional e Administrativo

  • Conceitos de teoria do Estado;
  • Princípios do Estado Democrático de Direito;
  • Conceito de Constitucional;
  • Princípios básicos da Administração;
  • Poderes e deveres do administrador público;
  • Atos administrativos;
  • Improbidade administrativa.

Administração e Políticas Públicas

  • História da administração pública;
  • Reformas administrativas;
  • Estrutura e funcionamento da administração pública;
  • Aspectos sociais, políticos e econômicos que condicionam a Administração Pública;
  • Controles e indicadores de produtividade;
  • Administração orçamentária;
  • Controle interno e externo na administração pública;
  • Responsabilidade pública.

Abordamos alguns assuntos de Conhecimentos Gerais. Confira o conteúdo programático completo no edital do último concurso aqui.