Dicas de Estudo e Resumos Direito Administrativo

Dicas de Estudo e Resumos Direito Administrativo para Concursos Públicos. Exemplos Práticos com os Assuntos mais Cobrados no Ensino Médio, Fundamental e Superior.

Conceito e Classificação de Órgãos Públicos

David Castilho | Direito Administrativo, Órgãos Públicos | Comentar (1)

Órgãos públicos são centro de competências instituídos para desempenhar funções estatais, através de seus agentes. Veja conceito e classificação.

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Divisão da Administração Pública: Direta ou Centralizada e Indireta ou Descentralizada

David Castilho | Direito Administrativo, Administração Pública | Comentar (0)

Resumo sobre a divisão da Administração Pública, ela pode ser Direta ou Centralizada e Indireta ou Descentralizada. Veja sua organização e exemplos.

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Quais são Requisitos de Validade do Ato Administrativo?

David Castilho | Direito Administrativo, Atos Administrativos | Comentar (0)

Conheça aqui nesse pequeno resumo os requisitos para a validade de um ato administrativo:  Competência, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto ou conteúdo.

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Agentes Públicos: Conceito e Divisão

David Castilho | Direito Administrativo, Agentes Públicos | Comentar (0)

Veja conceito, divisão e classificação de agentes públicos (políticos, administrativos, honoríficos, credenciados).

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Conduta dos Agentes Públicos: Atos de Improbidade Administrativa

David Castilho | Direito Administrativo, Agentes Públicos | Comentar (0)

A conduta dos agentes públicos deve ser honesta, íntegra, respeitando a moral da Administração Pública. Os atos de improbidade administrativa impor...

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Princípio da Eficiência na Administração Pública Brasileira

David Castilho | Direito Administrativo, Administração Pública | Comentar (1)

Conceito e Atuação do Princípio da Eficiência na Administração Pública Brasileira. o agente público tem o dever de agir com presteza, perfeição e e...

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Os 6 Poderes da Administração Pública

David Castilho | Direito Administrativo | Comentar (1)

São os 6 Poderes da Administração Pública: Poder Vinculado, Poder Discricionário, Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar, Poder d...

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Princípio da Legalidade - Inciso II do artigo 5° comentado

David Castilho | Direito Administrativo, Lei comentada | Comentar (0)

Comentários sobre o Inciso II do artigo 5° - Princípio da Legalidade. Veja um exemplo prático.

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Quais são os Atributos do Ato Administrativo?

David Castilho | Direito Administrativo, Atos Administrativos | Comentar (0)

Ato administrativo é todo ato praticado no exercício da função administrativa. Os Atributos do Ato Administrativo são três: Presunção de Legitimida...

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Invalidação dos Atos Administrativos - Revogação e Anulação

David Castilho | Direito Administrativo, Atos Administrativos | Comentar (0)

Invalidação dos Atos Administrativos - A revogação opera com efeitos ex nunc, pois não retroage. A anulação opera com efeitos ex tunc, pois retroage.

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