Artigo 4° da República Federativa do Brasil - (Art 4 CF) comentado. Princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
A prática do racismo constitui crime sujeito à pena de reclusão. Você sabe o que significa crime inafiançável e imprescritível? Artigo 5°, incisos XLI e XLII comentado.
Artigo 5° da Constituição Federal (CF) de 1988 (comentado) que engloba todo o capítulo I - Princípio Igualdade Formal, ou Princípio da Isonomia.
Resumo explicando os 5 principais Remédios constitucionais ou Remédios jurídicos: Habeas corpus, Habeas data, Mandado de segurança, Mandado de injunção e Ação popular.
Para respondermos a essa pergunta, é necessário analisar o que diz o texto constitucional, mas especificamente o artigo 18 da CF. São entes federativos, a União, os Estados o Distrito Federal e os Municípios. Veja O que são e Quais são os Entes Federativos.
Estudo sobre o artigo 1º da Constituição Federal Brasileira de 1988 (Art 1 CF 88): Dos Princípios Fundamentais da Republica Federativa do Brasil. Veja o artigo primeiro comentado.
Art. 2º da Constituição Federal (CF) Comentado - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Veja o artigo 3º da Constituição da República de 1988 comentado. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Desde os primórdios sempre existiram preconceitos e diferenças gritantes nos direitos e deveres entre homens e mulheres. Este artigo tem por objetivo esclarecer o preceito encontrado no inciso I da Constituição Federal de 1988, que trata da igualdade jurídica entre homens e mulheres.
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Veja o inciso III do artigo 5° da Constituição comentado.
A liberdade de expressão vem expressa claramente na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5° nos incisos IV e IX, todavia, se algo que foi expresso trouxer algum tipo de agravo para um próximo haverá o direito de resposta proporcional ao agravo, expresso no inciso V. Assim está nos incisos:
Em que casos há necessidade da quebra do sigilo telefônico ou da correspondência como e-mail e cartas para fins criminais? Quem e quando pode pedir?
O Artigo 5° do inciso XVI da Constituição Federal nos garante o Direito a Livre Manifestação. O direito de reunião e protestos garantido pela Constituição Federal do Brasil. Veja o artigo comentado.
Resumo sobre modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada: Servidão Administrativa, Requisição Administrativa, Tombamento, Desapropriação.
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